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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 274 de 2 de Julho de 1996

CONSTITUI GT PARA ANALISAR QUESTOES JURIDICAS ATINENTES DIREITO LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL/DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DE DIRIGENTES ASSOCIACOES SINDICAISCLASSISTAS, ELABORACAO DE PROJETO DE LEI.

Correlações

  • DOM(121198,P.3)-ACOLHE RELATORIO DO GT, MANDA ELABORAR PROJETO DE LEI