CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 238 de 14 de Novembro de 2003

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR LEGISLACAO QUE TRATA DA SEGURANCA DAS EDIFICACOES.

PORTARIA 238/03 - SGM

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de, no prazo de 90 dias, realizar estudos da legislação que trata da segurança das edificações, com a necessária atualização e integração das normas.

II - Designar, para integrá-lo, os seguintes representantes:

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: CLAYTON CLARO DA COSTA, RF 574. 170.0.00

Suplente: DOMINGOS SINIBALDI SOBRINHO, RF 132.996.1.00

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: CARLOS IALMAR ZACRISON, RF 301.240.9.01

Suplente: DILMA VINOCUR ROZENBLIT, RF 502.366.1.01

III - A coordenação do referido Grupo caberá ao representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 13 de novembro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic