PORTARIA 211/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar o senhor MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, reg. func. 696.952.6.01, para, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrar o Conselho de Orientação Técnica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, constante do Dec. 43.135, de 25.4.2003, que dá nova regulamentação à Lei 11.247, de 1.10.92.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora ABIGAIL SILVESTRE TORRES para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 16 de outubro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic