PORTARIA 204/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar a senhora MARIA MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA para, na qualidade de representante dos Pais de Alunos matriculados nas Escolas de Ensino Fundamental do Município, integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, instituído pela Lei Federal 9.424/96 e criado pela Lei Municipal 12.545/98, regulamentada pelos Decs. 37.845/99 e 37.975/99, pelo período remanescente do mandato indicado pela Portaria 434, de 16.7.01.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor LERONIL TEIXEIRA TAVARES, nos termos do art. 11 do Dec. 37.845/99, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 2 de outubro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic