PORTARIA 18/10 - SGM

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio celebrado entre o Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo com vistas ao Desenvolvimento de Ações Integradas nas Áreas de Proteção de Mananciais localizadas no Município de São Paulo, particularmente no § 2º da Cláusula Quarta;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos Comitês de Coordenação Local para coordenar a implantação das medidas de proteção e recuperação dos mananciais, conforme disposto na Cláusula Segunda e no item IX da Cláusula Quinta do referido Convênio,

RESOLVE:

1 - Designar os integrantes dos Comitês de Coordenação Local das Subprefeituras abaixo discriminadas.

2 - As atribuições dos Comitês de Coordenação Local estão adstritas ao previsto no Convênio de Ações Integradas de Proteção dos Mananciais, conforme orientação e prioridades definidas pelo Grupo Executivo dos Mananciais.

3 - Deverão ser priorizados os trabalhos de:

a) organização do Sistema de Fiscalização e Controle das áreas de proteção;

b) contenção do despejo irregular de entulhos e expansão da ocupação irregular;

c) aprimoramento da limpeza das margens de rios, córregos, represas e bairros adjacentes;

d) sinalização dos locais com restrições para ocupações;

e) orientação da comunidade e seu envolvimento nos programas de proteção;

f) articulação dos investimentos que favoreçam a recuperação das áreas;

g) integração de medidas de urbanização e regularização fundiária e urbanística onde isso for possível;

h) manter sistemática de avaliação de desempenho e resultados dos trabalhos.

4 - Os Subprefeitos serão os Coordenadores do Comitê, competindo-lhes determinar a convocação das suas reuniões, o registro em ata dos presentes e dos resultados e articular as prioridades, ouvindo os organismos participantes e as orientações do Grupo Executivo.

5 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Capela do Socorro:

a) Valdir Ferreira - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Roberto Claudio G Ribeiro - Coordenador Local Adjunto;

c) Maria Jose de Sylos - Supervisão de Fiscalização;

d) Paulo Roberto da Silva Prado e Carlos Alberto Getulio - Gerente de Operações;

e) Carlos Antonio do Nascimento - Coordenação de Comunicação;

f) Inspetor Marcos Rogério Cheloni - Guarda Ambiental;

g) Jose dos Santos - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

h) Jurandir Cerqueira da Silva / Vanessa Rosseto - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

i) Kleber Colanani - Representante da Polícia Militar Ambiental;

j) José dos Santos - Representante da Zeladoria Urbana;

k) Ruy Marques Santos - Representante da Limpurb;

l) Omar Pequeno - Representante da Sabesp;

m) Oswaldo L.A.Curci - Representante da Emae;

n) Arq. Maria Helena Miadaira, Arq. Luiz Carlos Debeluz – Representantes da CETESB.

6 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Cidade Ademar:

a) José Rubens Domingues Filho - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Carlos Roberto Albertin - 2º Coordenador;

c) Luiz Humberto Savioli - 3º Coordenador;

d) Washington Sampaio Xavier Lopes Filho - Supervisão de Fiscalização;

e) Ricardo Francisco Pereira Cimino - Responsável pelo setor de Obras;

f) Vladimir Ferreira Arruda - Coordenação de Comunicação;

g) Carmen Dima - Assessoria Jurídica;

h) Wilson Dantas de Almeida - Guarda Ambiental;

i) Luiz Humberto Savioli - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

j) Odete de Fátima Borges - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

j) Marcos Correa Galhego – Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

k) Kleber Cossoni - Representante da Polícia Militar Ambiental;

l) Edson Álvares Vieira e Edson Munhos - Representante da Sabesp;

m) Oswaldo L.A.Curci - Representante da Emae;

n) André Luis Monteiro Sahd - Secretário do Comitê;

o) Arqt. Maria Helena Miadaira, Arq. Luiz Carlos Debeluz – Representantes da CETESB.

7 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de M'Boi Mirim:

a) Edilberto Ferreira Beto Mendes - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Osmar Dias dos Santos – Coordenador Adjunto- Coord. CPDU;

c) Drausio dos Santos Vida e Edmar Dourado dos Santos Junior - Supervisão de Fiscalização;

d) Estela Hermans - Coordenação de Comunicação;

e) Eliane Del Bianco Madureira - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

f) Insp. Samir Gabriel Pedraça/ Maria Fátima de Sá Silva - Guarda Ambiental;

g) Karine da Silva Glória e Simone da Silva - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

h) Sylvia Maria Matsuda Frias - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

i) Beatriz Chamy Farkuh - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;

j) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Polícia Militar Ambiental;

k) Sidnei Ferreira Ramos e Nelson Carlos Fiusa - Representantes da SABESP;

l) Oswaldo L.A.Curci - Representante de EMAE;

m) Reynaldo Branco – Supervisor de Habitação;

n) Arq. Maria Helena Miadaira e Arq. Luiz Carlos Debeluz – Representantes da CETESB.

8 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Parelheiros:

a) Abílio José Mendes Gomes - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Noel Miranda Castro - Chefe de Operações;

c) Mario Roberto Fortunato - Supervisão de Fiscalização;

d) Nathália Spaolonzi Chamon - Coordenação de Comunicação;

e) Eduardo Olivatto – Supervisor de Limpeza Urbana;

f) Ivan Aparecido Bertolazzi – Supervisão de Habitação;

g) Grace Cristiane Perina Costa - Assessoria Jurídica;

h) Insp. Edson Hugo de Andrade Lopes - Guarda Ambiental;

i) Jurandir Cerqueira da Silva – NGDSUL da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

i) Odete Fátima Borges – Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2019)

j) Sidnei Ferreira Ramos - Representante da SABESP;

k) Oswaldo L.A. Curci – Representante da EMAE;

l) Miguel Naghirmac Neto – Representante da Apa Capivari Monos;

m) Maria Tereza Barifaldi Hirs – Setor de Cadastro – Gerente de Operações;

n) Edson Soares da Costa – Representante da CETESB.

o) Lívia Izabel Mendes Ussam Jesus – Representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

p) Rafael Luis G. Munhoz – Representante de CPDU.(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

9 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de Jaçanã/Tremembé, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi:

a) Jose Francisco Giannoni, Walter Abrahão Filho e Sergio Teixeira Alves - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Silmara Ribeiro Marques – Assessora de Gabinete SP/JT;

c) José Clodomir Correa Duarte - Assessor de Gabinete SP/CV;

d) Armando Benetollo - Assessor de Gabinete SP/ST;

e) Riyusei Kanashiro - Supervisão de Planejamento SP/JT;

f) Diyuji Kamiya e Valerie Betinas Gutierre – Representantes da CPDU SP/JT;

g) Lucas de Freitas Gonçalves Neves e Rafael Pires de Souza - Representantes da CPDU/Fiscalização SP/CV;

h) Fernando Couto Martins e Bernard Fuldaner – Representantes da CPDU/Fiscalização SP/JT;

i) Pedro Henrique Felizardo e Helio Fabri Junior - Representantes da Coordenadoria de Obras – SP/JT;

j) Mônica Oliveira Vieira Cyrillo e Gentil Balzan - Representantes da Secretaria Municipal de Habitação/Hab Norte e Resolo, respectivamente;

k) Inspetor Paulo Alberto Felipe Maia - Guarda Ambiental;

l) Hercílio Fassoni Junior – Assessoria Técnica da Defesa Civil da SP/JT;

m) Roberto José Pereira Cimino e Braulio Macário de Matos Júnior - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente/DGD Norte;

n) Marcos Penha da Silva - Representante da Limpurb;

o) Eliana Guarda - Representante da SABESP/UNNorte;

p) Adriana da Silva Nogueira - Representante da SMADS;

q) Eng. Lourival Afonso Kluppel Wanke – Representante da CETESB/Santana;

r) Eduardo de Souza Izabo – Representante da Polícia Militar Ambiental.

10 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de Pirituba/Jaraguá, Perus, Freguesia do Ó/Brasilândia:

a) Andrea Catharina Pelizari Pinto (PJ), Celso Capato (PR) e Izaul Segalla Junior (FB) - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Valdeir Rodrigues Vasconcelos Coord.SGUOS(PJ) – Gerente Operacional;

c) Fabio Araujo – Chefe de Gabinete (PR);

d) Lucileila do Rosário Queiroz (PR), João Edson de Santis (PR), José Donizetti Corregliano (PJ) – Representantes da Supervisão de Fiscalização;

e) Rosana Gomes de Oliveira (PJ)- Apoio Administrativo;

f) Roberto Bonini - Coord. de SGUOS- (FB);

g) Marcio de Oliveira - Supervisão de Planejamento(FB);

h) Ulysses de Souza e Silva - Supervisão de Habitação (PR);

i) Inspetora Sandra Helena Castro Pimentel e Inspetor Leonardo Garcia GCM (A)

j) Ricardo Lopes Crispino (EMA-SVMA);

k) 2º Tenente PM Débora Antoneli Pinto, 2º Tenente PM Rafael Carbone Rego - Representantes da PM (A);

l) Reginaldo Prado - Representante da Sabesp;

m) Igor Ostler – RESOLO;

n) Eng. Lourival Affonso Kluppel Wanke – Representante da CETESB.

11 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de São Miguel Paulista, Guaianases:

11 – Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de São Miguel Paulista, Guaianases, Penha e Ermelino Matarazzo:(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

a) Milton Roberto Persoli (MP) e Jorge Aguedo de Jesus Perez de Oliveira Filho (G), Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Carlos Alberto Bambuy – Assessor de Gabinete;

c) Antonio Carlos Seixas de Sousa e Reginaldo José Fazzion - Coordenadores CPDU;

d) Cel. Paulo Máximo e Cel. Paulo Regis Salgado, Pedro Guastaferro Junior - Chefes de Gabinete;

a) Milton Roberto Persoli (MP), Jorge Aguedo de Jesus Perez de Oliveira Filho (G), Cássio Freire Loschiavo (PE) e Eduardo Camargo Afonso (EM) – Coordenadores do Comitê – Subprefeitos;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

b) Vanda Evani Basso – A.G.P.P./SP-G;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

c) Antonio Carlos Seixas de Sousa, Reginaldo José Fazzion e Marcio Canuto Vieira – Coordenadores CPDU;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

d) Cel. Paulo César Máximo (MP), Alice Coutinho Magro (G) e Pedro Guastaferro Junior (PE) - Chefes de Gabinete;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

e) André Cassanti Filho - Coordenação de CPO;

f) Carlos Alberto Coelho - Supervisão de Habitação;

g) Denise Rio Silva - Coordenadora de Zeladoria Urbana;

h) Margarida Martins Pinheiro - Coordenação de Comunicação;

i) Luis Carlos Conceição - Assessoria Jurídica;

j) Insp. Agapito Marques e Daniela Aparecida do Carmo Melo, Reinaldo Iahn de Souza e Monica Piovezan, Elisabete Febronio dos Santos e Luzmeire Siqueira Bueno - Guarda Ambiental;

k) Sylvio Alves Sena, Geraldo Correa - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

l) Fernando Rodrigues Deli,Clayton Erik Teixeira, Débora Cristina Santos Diogo e Solange Aparecida Paulo Mayer de Paula - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

m) Tenente Alexandre Scheffer Grestan - Representante da Polícia Militar Ambiental;

n) Emidio Lucas Faria, Paulo de Jesus Castilho - Supervisão de Fiscalização;

o) Idesvaldo Alves Porto – Gerente de Operações;

p) Engº. Luiz Antonio Queiroz – Representante da CETESB.

12 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de São Mateus, Itaquera e Cidade Tiradentes:

a) Ademir Aparecido Ramos, Roberto Kazushi Tamura e Paulo Regis Salgado – Coordenadores do Comitê – Subprefeitos;

b) Alexandre Penteado Pires e Waldir José Schiavon Junior – 2º Coordenadores;

c) Vandineide Cardoso Ribeiro dos Santos – Assessora de Gestão Ambiental;

d) Fernando Elias A. de Mello, Arnaldo Carvalho da Silva , Edson Kyoshi Yano e Edson Pereira Sebastião – Representantes da CPDU;

e) Décio Soares de Lima e José Francisco de Campos – Supervisão de Fiscalização;

f) Gláucia Maria Torres Calazans – Coordenação de Operações Fiscais;

g) Francisco Hiroshi Kobuti – Coordenação de Obras;

h) Nelson Wagner Lopes – Supervisão de Habitação;

i) Fábio Wanderley Pagani - Coordenação de Zeladoria Urbana;

j) Rosangela Maria de Paulo – Coordenação de Comunicação;

k) Mônica de Sousa Nunes – Assessoria Jurídica;

l) Inspetores: Julio César Figueiredo, Marcos dos Santos Queiroz e Alirio José da Silva – Guarda Ambiental;

l) Inspetores: Julio César Figueiredo, Marcos dos Santos Queiroz e Vanderlei Garcia – Guarda Ambiental;(Redação dada pela Portaria SGM n° 21/2010)

m) Américo Yuki Kikuta – Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

n) Lílian Mitiko Kossaka Isikawa e Fabiana Mayumi Tedesco Takagi – Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

o) Nelson Mendes Junior – Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

p) Eng. Pedro Antiqueira Nateo – Representante da CETESB.

13 - Os Comitês poderão deliberar pelo convite, para participação em reuniões, de representantes de outras entidades com atuação na região, governamentais ou não, que possam contribuir com as atribuições do Comitê.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 30 de julho de 2010.

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic