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  4. PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 134 DE 21 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 134 de 21 de Abril de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ELABORACAO DE MINUTA DE DECRETOREGULAMENTADOR DA L 11380/93 - SOBRE EXECUCAO OBRAS TERRENOS ERODITOS E ERODIVEIS.

Alterações

P 179/99(SGM)-ALTERA COMPOSICAO; PRORROGA PRAZO DOGRUPO TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA

Correlações

  • P 223/99(SGM)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT P/ REGULAMENTACAO DA LEI