| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/2015 |
| Data de publicação | 06/08/2015 |
| Ementa |
Constitui grupo de trabalho intersecretarial para realizar estudos para regulamentar a Lei nº 16.172/2015, que proíbe lavagem de calçadas com água da SABESP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/2015 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
ÁGUA GRUPO DE TRABALHO - GT MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |