CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 1.129 de 5 de Agosto de 2015)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/08/2015
Data de publicação 06/08/2015
Ementa

Constitui grupo de trabalho intersecretarial para realizar estudos para regulamentar a Lei nº 16.172/2015, que proíbe lavagem de calçadas com água da SABESP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/08/2015 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

ÁGUA

GRUPO DE TRABALHO - GT

MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA