PORTARIA 105/03 - SGM

DE 30 DE ABRIL DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar a senhora CECÍLIA MARCELINO REINA, reg. func. 602.313.4.00, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - C.P.P.U., criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de abril de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic