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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 47 DE 8 DE JUNHO DE 1989
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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 47 de 8 de Junho de 1989
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DISPOE S/PEDIDOS DE AUTORIZACAO P/USO DE FUNDO DE VALES NATURAIS PARA IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUSIVE DRENAGEM E CANALIZACAO DE CORREGOS.