P 37/98(SVP)-ALTERA O GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

P 9/99(SVP)-ALTERA AS RESPONSABILIDADES DE GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

P 31/00(SVP)-CRIA A SUB-COORDENACAO NO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

P 38/00(SVP)-ALTERA A COMPOSICAO DO GRUPO TRABALHOINSTITUIDO PELA PORTARIA

P 119/01(SIURB)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA