| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/1988 |
| Data de publicação | 04/11/1988 |
| Ementa |
DISCIPLINA A UTILIZACAO DE VIADUTOS, PONTES, PONTILHOES E OUTRAS OBRAS DE ARTE P/IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA PRESTADAS P/ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/1988 , p. 51 |
| Origem |
SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP |
| Palavras-chave |
EQUIPAMENTO SOCIAL FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VIADUTO, TÚNEL VIADUTO, TÚNEL |
