PORTARIA 264/01 - SSO/
O Secretário de Serviços e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto no artigo 46, da Lei Municipal nº 10.544, de 31 de maio de 1988, RESOLVE : 1. Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para obras, serviços e compras, a seguir elencadas:
a. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7
Presidente: Proc. RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO
Membros: Eng JOSUÉ AUGUSTO NOBRE
Cont. JOANA APARECIDA BARBOSA MORALES
Membros supl.: Eng. MARCELO MACHADO DE CARVALHO
Adv. MARIA BEATRIX DE GOUVEIA RATTO
Secretária: Sra. ARCÂNGELA BRAGA
Secretário supl.: Sra. SILVIA APARECIDA ALVES
2. No caso de impedimento dos membros ou secretários e respectivos suplentes das Comissões de Licitações do Gabinete da Secretaria de Serviços e Obras, os mesmos poderão ser substituídos por outros membros das outras Comissões. No impedimento dos Presidentes das Comissões Permanentes, bem como nas Comissões Especiais de Licitação, estes poderão ser substituídos por Procurador do Município a serviço desta Pasta. 3. Os integrantes das Comissões ora constituídas deverão servir sem prejuízo de suas funções normais. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.