PORTARIA 109/01 - SSO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, com base no disposto no Decreto nº 40.533,de 08 de maio de 2001, e da Portaria SF nº 032, de 30 de maio de 2001; RESOLVE: 1. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro nomeado, para integrarem a Comissão Permanente de Adiantamentos, que responderá diretamente ao Secretário desta Pasta:

COORDENADOR:

Seizo Nishihara -RF.130.442.9.00

SUPLENTE:

Celeste Dias Gouveia -RF 503.775.1.01

MEMBROS:

Irene Slatkevicius Lomonaco - RF 130.079.2.00

Olinda de Sousa Coelho - RF 562.722.2.00

Joana Aparecida Barbosa Morales - RF 560.159.2.00

Ho Woui Ping - RF 501.774.2.00

2 A Comissão reunir-se-á quando convocada pelo Coordenador ou pelo Suplente, sendo necessário o comparecimento de, no mínimo, 02 (dois) membros;

3 Compete à Comissão: análise, registro e controle da concessão de adiantamentos, fundamentados no artigo 2º , da Lei Municipal nº 10.513, de 11 de maio de 1988, e o exame da respectiva prestação de contas;

4 O parecer técnico conclusivo, referente ao exame da prestação de contas, será lavrado em Ata com, no mínimo, 03 (três) assinaturas dos membros da Comissão.

5 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 641/SSO/95.