PORTARIA 32/03 - SIURB

ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO, Secretário de Infra-estrutura Urbana, no uso de suas atribuições legais, e com base nos estudos procedidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 232/SIURB G/2002,

R E S O L V E :

I - Aprovar a especificação de serviço PMSP/SP ETS - 001/2003, que define os critérios que orientam a execução de camadas de reforço do subleito, sub-base ou base mista de pavimentos com Agregado Reciclado de Resíduo Sólido da Construção Civil, denominado "Agregado Reciclado", em obras de pavimentação sob a fiscalização da Prefeitura do Município de São Paulo.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PMSP/SP ETS - 001/2003 - CAMADAS DE REFORÇO DO SUBLEITO, SUB-BASE E BASE MISTA DE PAVIMENTO COM AGREGADO RECICLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

INTRODUÇÃO

Esta especificação de serviço define os critérios que orientam a execução de camadas de reforço do subleito, sub-base ou base mista de pavimentos com Agregado Reciclado de Resíduo Sólido da Construção Civil, denominado "Agregado Reciclado", em obras de pavimentação sob a fiscalização da Prefeitura do Município de São Paulo.

1 - DESCRIÇÃO

Os serviços consistem no fornecimento de Agregado Reciclado para pavimentos, com características e restrições estabelecidas nos itens 1.1 e 1.2, além de carga, transporte, descarga, espalhamento e compactação, assim como a mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à execução e ao controle de qualidade da camada de Agregado Reciclado, de conformidade com a especificação apresentada a seguir e detalhes executivos contidos no projeto:

1.1 - resíduos sólidos da construção civil, comumente chamados de "entulho de obra", adequados à execução de camadas de reforço do subleito, sub-base ou base mista, são os provenientes de construções, reformas, reparos ou demolições de obras de construção civil, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, rocha, argamassas, telhas, pavimentos asfálticos, etc, devendo ser evitada a presença de solos, madeiras, vidros, plásticos, gessos, forros, tubulações, fiações elétricas e papéis ou quaisquer materiais orgânicos ou não inertes;

1.2 - Agregado Reciclado para pavimento é o material granular proveniente do beneficiamento, por meio de britagem e classificação, de resíduos de construção ou demolição de obras civis, conforme item 1.1, que apresente características técnicas para aproveitamento em obras de pavimentação;

1.3 - reciclagem é o processo de aproveitamento de resíduos, depois de terem sido submetidos à transformação;

1.4 - reforço do subleito, sub-base e base mista de Agregado Reciclado para pavimento são camadas de material granular proveniente do beneficiamento através de britagem e classificação de resíduos sólidos da construção civil, conforme item 1.2, cujas técnicas executivas e controle de qualidade estão descritos a seguir;

1.5 - para a presente especificação a base mista será sempre constituída por duas camadas, uma subjacente, necessariamente de Agregado Reciclado, e outra sobrejacente, de Macadame Betuminoso, Binder ou outro material que assegure as condições de coesão e resiliência do conjunto.

2 - MATERIAIS

Todas as especificações de materiais e normas de ensaio, exceto as explicitadas neste documento, devem satisfazer às especificações preconizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo.

Os resíduos sólidos de construção civil que se aplicam à reciclagem, com posterior utilização em obras de pavimentação, devem ser classificados em:

2.1 - resíduos Sólidos Cerâmicos de Construção Civil: constituídos predominantemente (acima de 70% em massa) de materiais cerâmicos, tais como peças ou fragmentos de tijolos, telhas, manilhas, blocos, revestimentos e assemelhados, confeccionados com argila e submetidos à queima;

2.2 - resíduos Sólidos Cimentícios de Construção Civil: constituídos predominantemente (acima de 70% em massa) dos materiais compostos por areias com aglomerantes, argamassas, concretos endurecidos, artefatos ou fragmentos de concreto ou argamassa de cimento, tais como blocos, lajes e lajotas, vigas, colunas e assemelhados, tendo como materiais constitutivos básicos às areias, os agregados pétreos, cimentos e cales;

2.3 - resíduos Sólidos Mistos de Construção Civil: constituídos predominantemente (acima de 70% em massa) dos materiais descritos nos itens 2.1 e 2.2.

A camada de reforço do subleito, sub-base ou base mista de Agregado Reciclado deverá ser executada com materiais que atendam aos seguintes requisitos:

a - os agregados utilizados, obtidos a partir da britagem e classificação de resíduos sólidos de construção civil deverão ser constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículas lamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração, e de outras substâncias ou contaminações prejudiciais;

b - o Agregado Reciclado deverá apresentar curva granulométrica contínua e bem graduada, com coeficiente de curvatura compreendido entre 1 e 3 e coeficiente de uniformidade Cu (10;

c - a porcentagem que passa na peneira 0,42mm (nº 40) deverá ficar entre 10 e 30%;

d - os Agregados Reciclados serão classificados quanto ao tipo de emprego possível na execução de camadas de pavimentos, segundo parâmetros de Índice de Suporte Califórnia (CBR), obtidos por meio do ensaio PMSP/SP ME-09/92, conforme discriminado:

* material para execução de reforço de subleito: CBR ( 12%, Expansão (1,0% (energia de compactação normal);

* material para execução de sub-base: CBR ( 20%, Expansão ( 1,0% (energia de compactação intermediária);

* material para execução de base mista de pavimento: CBR ( 60%, Expansão (0,5% (energia de compactação intermediária); será permitido o uso como material de base mista somente para vias de tráfego com N(105 repetições do eixo padrão de 80 kN no período de projeto.

e - no caso de materiais que não atendam às exigências do item anterior, estes poderão ser estabilizados granulométrica ou quimicamente. No caso de adição de cimento e/ou cal hidratada, o material deverá ser submetido ao ensaio de resistência à compressão simples, após 7 dias de cura e apresentar resistência de no mínimo 2,1MPa, em corpos de prova moldados na energia de compactação especificada;

f - para o agregado graúdo, fração retida na peneira 4,8mm (n° 4), a porcentagem de grãos de forma lamelar, obtida nas amostras de ensaios não poderá ser superior a 30% e a determinação da forma lamelar dos grãos será feita conforme a fórmula abaixo:

onde :

- maior dimensão do grão entre dois planos paralelos;

- afastamento mínimo entre dois planos paralelos, entre os quais pode ficar contido o grão;

- a média das aberturas de duas peneiras de malhas quadradas, entre as quais fica retido o grão;

g - diâmetro máximo dos grãos: 50mm;

h - materiais indesejáveis de características distintas: máximo de 3% em massa;

i - materiais indesejáveis de mesma característica: máximo de 2% em massa;

j - não serão permitidos materiais indesejáveis nocivos ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador.

3 - EQUIPAMENTOS

O conjunto de equipamentos deverá ser inspecionado pela Fiscalização, devendo dela receber aprovação, sem o que não será dada a autorização para o início dos serviços.

Caso necessário, a Fiscalização poderá exigir vistoria desses equipamentos por engenheiro mecânico ou técnico responsável.

O conjunto de equipamentos básicos para execução da camada de Agregados Reciclados compreende:

a - pá carregadeira;

b - caminhão basculante;

c - caminhão-tanque irrigador;

d - motoniveladora pesada, com escarificador;

e - distribuidor de agregados autopropulsionado ou rebocável;

f - rolo compactador do tipo liso vibratório;

g - rolo compactador pé de carneiro vibratório;

h - compactador portátil, manual ou mecânico;

i - grade de discos;

j - ferramentas manuais diversas;

k - equipamentos de laboratório para o controle tecnológico de recebimento de camada.

Outros equipamentos, desde que aprovados pela Fiscalização, poderão ser utilizados.

4 - EXECUÇÃO

A execução das camadas de pavimento compreende as operações de mistura e pulverização, umedecimento ou secagem dos materiais, realizados na pista ou em central de mistura, bem como o espalhamento, compactação e acabamento na pista devidamente preparada na largura desejada, nas quantidades que permitam, após a compactação, atingir a espessura projetada.

Se a camada de pavimento exigir uma espessura final superior a 20cm, deverá ser subdividida em camadas parciais. A espessura mínima de qualquer camada de base, sub-base ou reforço de subleito será de 10cm, após a compactação.

4.1 - Condições Físicas da Superfície de Apoio da Camada de Agregado Reciclado

a - a camada sobre a qual será executado o reforço do subleito, a sub-base ou a base mista deverá ter sido executada de acordo com as condições fixadas pela respectiva especificação de serviços da PMSP;

b - a superfície a receber a camada de reforço do subleito, sub-base ou base mista de Agregado Reciclado deverá estar perfeitamente limpa e conformada devendo ter recebido a prévia aprovação por parte da Fiscalização;

c - eventuais defeitos existentes deverão ser reparados antes da distribuição da camada de Agregado Reciclado;

d - caso a execução da camada de Agregado Reciclado não seja efetuada imediatamente após a execução da camada de apoio (camada subjacente) e, de modo especial, quando essa camada de apoio estiver exposta à chuva deverão ser efetuadas as seguintes verificações:

* o Teor de Umidade deverá situar-se dentro do intervalo de ( 3% em relação à umidade ótima obtida no ensaio de compactação em laboratório;

* o Grau de Compactação deverá atender às exigências indicadas no controle de recebimento da camada executada;

* as áreas nas quais o Teor de Umidade e o Grau de Compactação não atendam aos limites especificados deverão ser reexecutadas.

4.2 - Transporte do Agregado Reciclado

O Agregado Reciclado será transportado para a pista, protegido com lona, em caminhões basculantes.

4.3 - Distribuição do Material

a - a distribuição do material solto deverá ter uma espessura suficiente para que após a compactação atinja a espessura de projeto;

b - a distribuição do material, sobre a camada subjacente, será realizada com distribuidor de agregados, capaz de distribuir o Agregado Reciclado em espessura uniforme, sem produzir segregação;

c - excepcionalmente, e a critério da Fiscalização, a distribuição do Agregado Reciclado poderá ser procedida pela ação de motoniveladora. Nesse caso, o Agregado Reciclado será descarregado dos basculantes em leiras, devendo ser estabelecidos os critérios de trabalho que assegurem a qualidade do serviço;

d - a espessura de cada camada individual acabada deverá se situar no intervalo de 10cm, no mínimo, a 20cm, no máximo;

e - é vedada a complementação da espessura da camada, após sua compactação, para obtenção da espessura de projeto;

f - caso a espessura da camada compactada não atenda a espessura de projeto conforme estabelecido nos critérios de recebimento, a camada deverá ser refeita.

4. 4 - Compressão

a - tendo em vista a importância das condições de compactação da camada de Agregado Reciclado, recomenda-se a execução de trechos experimentais, com a finalidade de definir os tipos de equipamentos de compressão e a seqüência executiva mais apropriada, objetivando alcançar, de forma mais eficaz, a espessura e o Grau de Compactação especificados para a camada;

b - a energia de compactação a ser adotada na execução da camada de Agregado Reciclado será:

* camada de Reforço do Subleito - energia normal;

* camada de Sub-Base ou Base Mista - energia intermediária.

c - o Teor de Umidade da mistura, por ocasião da compactação da camada de Agregado Reciclado, deverá estar compreendido no intervalo de ( 1,5% em relação à Umidade Ótima obtida no ensaio de compactação executado com a energia especificada;

d - a compactação da camada de Agregado Reciclado será executada mediante o emprego de rolos compactadores do tipo pé-de-carneiro vibratório e liso-vibratório;

e - nos trechos em tangente a compactação deverá evoluir partindo dos bordos para o eixo e nas curvas partindo do bordo interno para o bordo externo. Em cada passada o equipamento utilizado deverá recobrir, ao menos, a metade da faixa anteriormente comprimida;

f - durante a compactação, se necessário, deverá ser promovido o umedecimento da superfície da camada por caminhão-tanque irrigador;

g - as manobras do equipamento de compactação que impliquem em variações direcionais prejudiciais à qualidade dos serviços deverão ocorrer fora da área de compressão;

h - o Grau de Compactação mínimo exigido para a camada acabada será de 100% em relação à massa específica aparente seca máxima obtida em laboratório, na energia especificada. O número de passadas do compactador será definido em função dos trechos experimentais executados;

i - em lugares inacessíveis aos equipamentos de compressão, ou onde seu emprego não for recomendável, a compactação requerida será feita por meio de compactadores portáteis manuais ou mecânicos.

4.5 - Condições Gerais

São aplicáveis à execução da camada de Agregado Reciclado as seguintes recomendações:

a - não será permitida a execução dos serviços em dia de chuva;

b - a camada de Agregado Reciclado deverá, quando necessário, ser drenada através de um lastro sob a sarjeta. Esse lastro deverá estar interligado à caixa receptora das "bocas de lobo" ou drenos laterais à via, a fim de permitir o escoamento da água.

5 - CONTROLE

5.1 - Controle Tecnológico dos Materiais

Serão procedidos os seguintes ensaios:

a - ensaio de granulometria com determinação de coeficientes de curvatura e uniformidade a cada 700m 2, sendo no mínimo três determinações;

b - ensaio para determinação da massa específica aparente seca, Umidade Ótima e Índice de Suporte Califórnia - CBR e expansão para cada 2000m2, sendo no mínimo três determinações;

c - ensaio para determinação da porcentagem de grãos lamelares segundo o item 2.3(f), sempre que houver variação nas características do agregado utilizado ou a cada 700m2.

5.2 - Controle de Execução

5.2.1 - Controle Tecnológico da Camada Executada:

a - determinação do teor de umidade na pista pelo método expedito da frigideira ou outro método aceito pela Fiscalização, a cada 700m2 de pista, imediatamente antes do início das operações de compactação;

b - determinação da massa específica aparente seca "in situ" (PMSP/SP ME - 12/92) imediatamente após a conclusão das operações de compactação a cada 50m de pista, alternando bordo direito, eixo, bordo esquerdo, sendo no mínimo três determinações.

5.2.2 - Controle Geométrico e de Acabamento

a - controle de espessura: logo após a execução da camada, serão feitos locação e nivelamento do eixo e dos bordos, a cada 20m, envolvendo, no mínimo, cinco pontos da seção transversal;

b - controle de acabamento da superfície: as condições de acabamento da superfície serão apreciadas pela Fiscalização, em bases visuais. Especial atenção deverá ser conferida à verificação da presença de segregação superficial.

5.3 - Controle de Recebimento

5.3.1 - Condições de Recebimento com base no Controle Tecnológico dos Materiais

Os serviços serão aceitos, do ponto de vista tecnológico, desde que os valores individuais dos ensaios de granulometria, lamelaridade e Índice de Suporte Califórnia, atendam aos limites definidos nesta especificação.

5.3.2 - Condições de Recebimento com base no Controle de Execução da Camada

a - o Teor de Umidade da camada executada deverá situar-se no intervalo de ( 1,5% em relação à Umidade Ótima (hot) obtida no ensaio de compactação, na energia especificada;

b - no que diz respeito ao Grau de Compactação (calculado com base na massa específica aparente seca "in situ", e referida à massa específica aparente seca máxima obtida no ensaio de compactação realizado com amostra retirada imediatamente antes da rolagem da camada), a camada só será aceita:

* se não for obtido nenhum valor menor que 100%; ou

* se for satisfeita a seguinte condição:

onde :

- média aritmética dos Graus de Compactação obtidos

S - desvio padrão

K - coeficiente indicado na Tabela "Valor do Coeficiente K para Controle Estatístico do Grau de Compactação" (a seguir)

Condição necessária:

onde:

N - número de elementos da amostra

- valores individuais da amostra

L - valor limite especificado na amostra

- média aritmética dos Graus de Compactação obtidos

S - desvio padrão

5.3.3. Condições de Recebimento com base no Controle Geométrico e de Acabamento

a - o serviço executado será aceito, com base no controle geométrico e de acabamento, quanto à espessura da camada acabada, desde que atendidas as seguintes condições:

* a espessura média da camada será determinada pela expressão:

onde:

- média dos valores medidos

S - desvio padrão do mesmo conjunto de valores

K - coeficiente indicado na Tabela "Valor do Coeficiente K para Controle Estatístico da Espessura da Camada" (a seguir)

N - valores medidos (N >3)

* a espessura média, calculada estatisticamente segundo a expressão acima referida, não deverá ser menor do que a espessura de projeto menos 1cm;

* não serão tolerados valores individuais de espessura fora do intervalo (+)2cm e (-) 1cm em relação à espessura de projeto;

* em caso de aceitação, dentro das tolerâncias estabelecidas, de uma camada de Agregado Reciclado com espessura média inferior à de projeto, a diferença será compensada estruturalmente na camada a ser superposta;

* em caso de aceitação, dentro das tolerâncias estabelecidas, da camada de Agregado Reciclado com espessura superior a de projeto, a diferença não será deduzida da espessura da camada superior.

Condição necessária:

onde:

N - número de elementos da amostra

- valores individuais da amostra

S - desvio padrão

e - valor especificado na norma

b - as condições de acabamento, apreciadas pela Fiscalização em bases visuais, sejam julgadas satisfatórias.

6 - OBSERVAÇÕES DE ORDEM GERAL

A camada de reforço do subleito, sub-base ou base mista de Agregado Reciclado não deverá ser submetida à ação direta do tráfego. Em caráter excepcional, a Fiscalização poderá autorizar a liberação ao tráfego, por curto espaço de tempo e desde que tal fato não prejudique a qualidade do serviço.

Quando for prevista a imprimação impermeabilizante da camada de Agregado Reciclado, a mesma deverá ser realizada após a conclusão da compactação. Antes da aplicação da pintura betuminosa, a superfície deverá ser adequadamente limpa, mediante emprego de processos e equipamentos próprios.

Integra a presente especificação o ANEXO I, com as Recomendações Técnicas para execução de Camada de Revestimento Primário de ruas em terra (cascalhamento), com utilização de Agregado Reciclado.

7 - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

7.1 - Medição

A camada de Agregado Reciclado, executada e recebida na forma descrita, será medida em metros cúbicos de reforço do subleito, sub-base ou base mista de Agregado Reciclado compactado na pista, segundo a seção transversal de projeto.

No cálculo dos volumes, obedecida a tolerância especificada, será considerada a espessura média "e", calculada como indicado anteriormente desde que "e" não seja superior à espessura de projeto. Caso "e" seja maior que a espessura de projeto será considerada a de projeto para cálculo do volume.

7.2. - Pagamento

O pagamento será feito após a aceitação da medição dos serviços executados, com base no preço unitário contratual, o qual representará a compensação integral para todas as operações, transporte, materiais, perdas, mão-de-obra, equipamentos, encargos e outros gastos eventuais necessários à completa execução da camada de Agregado Reciclado.

ANEXO I - PMSP/SP ETS 001/2003

ASSUNTO: Recomendações Técnicas para execução de Camada de Revestimento Primário de ruas em terra (cascalhamento), com utilização de Agregado Reciclado.

1- OBJETIVO

O presente ANEXO tem como objetivo as recomendações técnicas a serem seguidas na execução de Revestimento Primário de ruas de terra (cascalhamento) com uso de Agregado Reciclado.

2- DEFINIÇÃO

Considera-se Revestimento Primário com Agregado Reciclado o serviço de melhoria das condições de trafegabilidade de vias não pavimentadas, compreendendo a regularização e compactação mecânica, para conformação transversal e longitudinal de greide, bem como a execução de camada de rolamento a partir da utilização de Agregado Reciclado.

3- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de Revestimento Primário de ruas de terra com uso de Agregado Reciclado, são:

3.1 - Preparo de Subleito:

* consiste na conformação geométrica (transversal e longitudinal) do leito da via, bem como sua escarificação, correção de umidade do solo e compactação;

* o preparo do subleito deverá dar-se na profundidade média mínima de 15cm, a contar da cota do leito conformado em toda largura e extensão da plataforma a ser revestida;

* a umidade de compactação do solo de subleito deverá situar-se no intervalo de 1,5% em relação à Umidade Ótima (hot) obtida no ensaio de compactação em laboratório (Proctor - Energia Normal);

* o grau mínimo de compactação deverá ser de 100%;

* a superfície acabada do subleito preparado e conformado não deverá apresentar bolsões de solos moles ou saturados, com perda de capacidade estrutural, ou instáveis (borrachudos), devendo nessas ocorrências ser feita a substituição do material existente, por material de boa qualidade.

Notas importantes:

a - caso a via em que forem realizados os serviços seja situada em local de concentração de umidade, onde seja tecnicamente inviável a correção de umidade do solo para fins de compactação, recomenda-se a substituição das etapas de escarificação e compactação do subleito pela execução de camada de cravação e/ou sobreposição de rachão ou fragmentos de resíduos sólidos da construção civil, selecionados, com dimensões compreendidas entre 50 e 100mm, visando à estabilização da camada de camada de cravação e/ou sobreposição de rachão ou fragmentos de resíduos sólidos da construção civil, selecionados, com dimensões compreendidas entre 50 e 100mm, visando à estabilização da camada de apoio do revestimento primário. Caso as cotas de soleiras impeçam essa sobreposição, deverá ser efetuada a remoção da camada de solo proporcional à espessura compactada da camada de rachão ou fragmentos de entulho.

b - na presença de redes subterrâneas (água, esgoto, etc.) em profundidades que impeçam a escarificação e/ou compactação para o preparo de subleito, deverá ser verificada a possibilidade de alteamento do greide do leito da via ou então, o rebaixamento da(s) rede(s).

3.2 - Execução da Camada de Revestimento Primário com uso de Agregado Reciclado de Resíduos Sólidos da Construção Civil

A execução da camada de Revestimento Primário com emprego de Agregado Reciclado de Resíduos Sólidos da Construção Civil deverá obedecer às exigências contidas na Especificação Técnica PMSP/SP ETS - 001/2003 - Camadas de Reforço de Subleito, Sub-base e Base Mista de Pavimento com Agregado Reciclado de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

4 - CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PARA O AGREGADO RECICLADO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHAMENTO)

* diâmetro máximo dos grãos: 50mm;

* granulometria: contínua e bem graduada, com Coeficiente de Curvatura (C.c.) compreendido entre 1 e 3 e Coeficiente de Uniformidade (C.u.) maior ou igual a 10;

* porcentagem de material que passa na peneira de 0,42mm (n° 40): entre 10 e 30%;

* Índice de Suporte Califórnia - CBR ( a 20% e expansão = 1,0% - Energia de Compactação Normal;

* porcentagem de grãos de forma lamelar: deverá ser = a 30%;

* porcentagem máxima de materiais indesejáveis, de mesma característica: 2% em massa;

* porcentagem máxima de materiais indesejáveis de características distintas: 3% em massa;

* deverá ser isento de materiais indesejáveis (plásticos, papéis/papelões, borrachas, vidros, gesso, etc.) ou nocivos ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador (produtos químicos, amianto, etc.).

5 - CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PARA A CAMADA DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHAMENTO) COM UTILIZAÇÃO DE AGREGADO RECICLADO

* espessuras mínima e máxima da camada compactada de Revestimento Primário: 8cm e 20cm, respectivamente;

* umidade de compactação do material: compreendida entre (-)1,5% e (+)1,5%, em relação à Umidade Ótima obtida no ensaio de Proctor, do mesmo material, realizado em laboratório e na mesma energia de compactação;

* o Grau de Compactação G.C.(%): deverá ser de, no mínimo, 100%.

6 - EXECUÇÃO, CONTROLE E DEMAIS INSTRUÇÕES

São os discriminados na Especificação Técnica PMSP/SP ETS - 001/2003 - Camadas de Reforço, Sub-base e Base Mista de Pavimento com Agregado Reciclado de Resíduos Sólidos de Construção Civil.