| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/08/2001 |
| Data de publicação | 23/08/2001 |
| Ementa |
DELEGA A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS A EXPEDICAO DE TERMOS DE AUTORIZACAO/COMPROMISSO PARA EXECUCAO DE SERVICOS/OBRAS PARTICULARES EM VIAS PUBLICAS NOS TERMOS DO DECRETO 27335/98. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/08/2001 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS - LICENÇA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
