| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/09/1988 |
| Data de publicação | 27/09/1988 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ELABORAR RELATORIO DE COMPATIBILIZACAO DA LEGISLACAO DA AREA DA SAUDE AO TEXTO CONSTITUCIONAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/09/1988 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT HIGIENE E SAÚDE CONSTITUIÇÕES |
