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  4. PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 1.942 DE 27 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 1.942 de 27 de Setembro de 1988

CONSTITUI GT P/ELABORAR RELATORIO DE COMPATIBILIZACAO DA LEGISLACAO DA AREA DA SAUDE AO TEXTO CONSTITUCIONAL.