ESTABELECE QUE NAS OCASIOES DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM QUE HAJA RISCO IMINENTE DE TAL OCORRENCIA, AS CHEFIAS E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES MEDICO ASSISTENCIAIS DE SHS, DEVERAO FICAR DE SOBREAVISO PARA ATENDER CONVOCACOES EXTRAORDINARIAS E APRESENTAR-SE EM UM DOS POSTOS DE PS OU HOSP.DETERMINADOS