PORTARIA CGBR Nº 02/2022

Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2022, bem como estabelece critérios de apuração, fluxos e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.

A COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, a que alude o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946 de 27 de dezembro de 2021, e com a composição fixada pela Portaria SGM nº 511 de 28 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O período de avaliação do cumprimento de metas para fins de pagamento da Bonificação por Resultados compreenderá o ano civil de 2022.

Art. 2º O Índice de Cumprimento de Meta (ICM), relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliação e a meta fixada, será apurado na forma abaixo exposta:

§1º Aplica-se o valor base para os índices cujas metas referem-se a uma redução ou incremento em relação a um valor prévio. Para os demais casos, o valor-base é igual a 0 (zero).

§2º Será aplicado um fator de limitação tanto negativo, quanto positivo, sobre o ICM efetivamente apurado, conforme abaixo estabelecido:

I - para os percentuais negativos, o ICM considerado será 0 (zero).

II - para os percentuais positivos, o valor do ICM ficará limitado a 100%.

Art. 3º O Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) será estabelecido para cada Secretaria, englobando todas as unidades subordinadas bem como os órgãos, autarquias e fundações a ela vinculadas, conforme relação detalhada no artigo 4º.

§ 1º O IACM de cada Secretaria será calculado na proporção direta entre a soma dos ICM considerados e o número total de índices (globais e específicos) sob sua responsabilidade, sem atribuição de pesos distintos entre os índices, conforme segue:

§ 2º No cálculo do IACM são utilizados os valores de cada ICM conforme limites estabelecidos no art. 2º, § 2º, desta portaria.

Art. 4º Os entes vinculados para os quais serão considerados o IACM da Secretaria correspondente são:

I - Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB): 32 Subprefeituras; Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB; Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.

II - Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.

III - Secretaria Municipal da Fazenda (SF): Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.

IV - Secretaria Municipal de Cultura (SMC): Fundação Theatro Municipal de São Paulo - TMSP.

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET): Fundação Paulistana de Tecnologia.

Art. 5º Aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações que não sejam responsáveis pelo cumprimento de metas, será aplicada a média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas (M-ICM), calculada pela relação entre a soma dos valores dos ICMs apurados e a quantidade de ICMs considerados.

Parágrafo único. A M-ICM será aplicada aos seguintes órgãos e unidades vinculadas ou subordinadas:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria de Governo Municipal (com exceção da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos);

III - Casa Civil;

IV - Secretaria Municipal da Fazenda;

V - Secretaria Municipal de Gestão;

VI - Secretaria Municipal de Justiça.

Art. 6º Para composição do ICM, poderão ser utilizados indicadores globais, específicos ou combinação de ambos.

§1º Os indicadores globais correspondem às metas constantes do Programa de Metas, inclusive quanto à sua numeração, conforme publicado no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal, em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/programa_de_metas_20212024/

§2º Os indicadores específicos correspondem a iniciativas do Programa de Metas, ou a desmembramento de metas, levando-se em conta a expectativa de esforço de cada órgão que contribui para seu atingimento, e serão identificados com o número da meta seguido de algarismos sequenciais.

§3º Os indicadores específicos, assim como seus critérios de apuração e avaliação e sua distribuição para cada unidade administrativa, ficam estabelecidos nos termos desta Portaria e seu Anexo I, conforme o art. 6º, §5º da Lei Municipal nº 17.224, de 2019, e parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 60.946, de 2021.

Art. 7º Os critérios para apuração do ICM de cada órgão estão definidos no Anexo I desta Portaria, onde constam:

I - os indicadores globais e específicos pelos quais cada Secretaria é responsável, com numeração e descrição;

II - valor base e a meta para 2022;

III - meios de verificação.

Art. 8º O montante global alocado para o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a todos os órgãos e unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de São Paulo, no período de avaliação mencionado no art. 1º desta Portaria, é de R$ 217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de reais).

Art. 9º Cabe à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, encaminhar até 06 de janeiro de 2023, aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, as planilhas-resumo para preenchimento, conforme modelo previsto no Anexo II deste normativo.

§1º Será aberto um processo para cada órgão que tiver indicadores sob sua responsabilidade, conforme disposto no Anexo I.

§2º Somente serão aceitas informações enviadas em seus respectivos processos eletrônicos.

Art. 10. Cabe aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações informar os resultados alcançados, consolidados nas planilhas-resumo atestadas e subscritas pelos respectivos titulares ou dirigentes.

§1º Em cada processo deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes documentos:

I – planilha-resumo preenchida com os resultados alcançados;

II – indicação explícita de processos, expedientes ou documentos SEI aptos a permitir a confirmação dos resultados atestados; a íntegra dos referidos documentos, caso eles já não estejam disponibilizados, em formato público, em algum processo SEI; ou indicação explícita para sua localização, caso se trate de informação externa ou de documento que não possa ser inserido no processo por motivos técnicos;

III – ateste do titular ou dirigente do órgão, conforme modelo do Anexo III desta Portaria.

§2º Os documentos e processos SEI indicados, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, deverão ser passíveis de análise pela SEPEP, sendo públicos ou tendo seus elementos comprobatórios mais significativos inseridos no processo de apuração da bonificação por resultados, não sendo admitida a simples disponibilização a unidades SEI específicas.

§3º Para os casos em que os meios de verificação forem extração de dados de sistemas ou planilhas de controle das próprias unidades, devem ser incluídas informações na planilha-resumo sobre seu funcionamento e explicação de funcionalidades genéricas para melhor compreensão dos dados.

§4º Os meios de verificação devem ser acompanhados de metodologia de cálculo e de diretrizes para apuração do valor final, de modo a demostrar os critérios adotados, a fórmula de cálculo e os valores envolvidos na apuração do resultado, conforme modelo no Anexo II.

Art. 11. Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão retornar os processos instruídos, nos termos do artigo 10, para a unidade SEI SGM/SEPEP/CP/BR até o dia 26 de janeiro de 2023.

Art. 12. Compete à SEPEP/SGM realizar a análise prévia da documentação enviada pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, podendo solicitar, até o dia 3 de fevereiro de 2023, informações e documentos adicionais.

§ 1º Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão responder até 10 de fevereiro de 2023 eventuais solicitações de informações e documentos adicionais mencionados no “caput” deste artigo.

§ 2º Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão inserir nova versão da planilha-resumo, ateste do titular ou dirigente do órgão, bem como demais documentos atinentes, caso sejam feitas alterações nos valores apurados.

Art. 13. A SEPEP deverá elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:

I – análise de conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados; e

II – recomendação, à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, de aprovação integral, aprovação parcial ou rejeição dos resultados mensurados, de acordo com os seguintes critérios:

a) aprovação integral: será recomendada quando a documentação permitir confirmar integralmente os resultados atestados;

b) aprovação parcial: será recomendada quando a documentação permitir confirmar apenas parcialmente os resultados atestados;

c) rejeição: será recomendada quando não forem apresentadas informações ou estas estiverem em desacordo com os critérios estabelecidos.

Art. 14. Compete à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados deliberar sobre os pareceres enviados por SEPEP e publicar os resultados provisórios no Diário Oficial da Cidade, por meio de Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo IV desta Portaria.

Art. 15. Os titulares dos órgãos da administração direta ou dirigentes das autarquias e fundações terão 15 (quinze) dias, conforme previsão no art. 10 do Decreto nº 60.946/21, contados da publicação dos resultados provisórios no Diário Oficial, para apresentar pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, instruído com as razões, relatórios, planilhas de cálculo e outros documentos que comprovem as divergências do valor publicado em relação aos pleiteados.

§1º Caso o pedido de reconsideração enseje alterações nos valores apurados, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão apresentar nova versão da planilha-resumo, ateste do titular ou dirigente do órgão, bem como os demais documentos atinentes.

§2º Havendo pedido de reconsideração, a SEPEP deverá elaborar novo parecer a ser submetido à apreciação da Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, nos mesmos termos do art. 13 desta Portaria.

Art. 16. Avaliados os eventuais pedidos de reconsideração, a Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados publicará os resultados definitivos no Diário Oficial da Cidade, por meio de novo Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo IV desta Portaria.

Parágrafo Único. Caso não sejam apresentados pedidos de reconsideração no prazo previsto no “caput” do artigo 15 desta portaria, a Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados homologará os resultados anteriormente publicados como definitivos.

Art. 17. Os casos omissos e situações não previstas neste normativo serão avaliados e deliberados pela Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados.

Parágrafo Único. A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados poderá considerar o percentual de indicador como 0 (zero), caso a Secretaria não envie as informações ou descumpra os termos definidos neste normativo.

Art. 18. Ficam estabelecidos no Anexo I desta Portaria os meios de verificação necessários para comprovação dos resultados mensurados.

§1º Os meios de verificação relacionados são exemplificativos e orientativos, sendo possível a apresentação de outros meios de verificação, a critério do órgão, mediante justificativa a ser apresentada no processo SEI.

§2º Os meios de verificação devem ser suficientes, adequados e organizados de modo a possibilitar a compreensão, verificação e validação dos resultados alcançados.

§3º Para a apresentação de meios de verificação que possuam grande volume de informações, os dados deverão estar, preferencialmente, dispostos em planilha manipulável ou similar, de modo que possibilite interações adicionais, como extrações, filtros, ordenamento, aplicação de condições, entre outras ferramentas.

§4º A vinculação dos meios de verificação apresentados aos resultados apurados deve ser apresentada no processo SEI de forma clara, explícita e direta.

Art. 19. Para fins da Bonificação por Resultados de que trata esta portaria, um ICM pode ser considerado para o cálculo do IACM de dois ou mais órgãos quando eles compartilharem esforços para uma mesma entrega, de acordo com o especificado no Anexo I.

§1º O processo de apuração de ICM compartilhado será conduzido pela secretaria responsável, conforme estabelecido abaixo:

I – indicador 11 (Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância): Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos;

II – indicador 26 (Inaugurar 45 novas unidades escolares): Secretaria Municipal de Educação;

III - indicador 55 (Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora): Secretaria Municipal de Cultura;

IV- indicador 72 (Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP): Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

§2º A secretaria responsável deverá obter todos os dados necessários ao preenchimento da planilha-resumo relativa ao ICM compartilhado.

§3º O titular de secretaria deverá atestar os resultados de todas as metas previstas para o respectivo órgão, conforme modelo apresentado no Anexo III, ainda que o processo de apuração de uma ou mais metas seja conduzido por secretaria diversa, nos termos do “caput” deste artigo.

Art. 20. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I – Indicadores, Metas e Meios de Verificação

1 - Controladoria Geral do Município

Indicador: 75

Tipo: Global

Descrição: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

Valor-Base: 7,10

Meta 2022: 7,26

Meios de verificação: I) Planilha contendo dados relativos a cada componente do indicador, aos valores correspondentes aos órgãos avaliados e à consolidação do índice, acompanhada de abas adicionais que evidenciem os cálculos realizados para apurar o resultado apresentado; II) Relatório detalhado da metodologia de apuração do índice. Os relatórios executivos devem conter metodologia, fonte de consulta, legislação, data de extração, período de medição, período de consulta, critério de pontuação, informações adicionais e média do indicador e pontuação por órgão.

2 - Procuradoria Geral do Município

Indicador: 74

Tipo do indicador: Global

Descrição: Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024.

Valor-Base: 0

Meta 2022: R$ 2.200.000.000

Meios de verificação: I) Demonstrativos extraídos dos Sistemas da Dívida Ativa (Demonstrativo da Movimentação Contábil) e de Parcelamentos - SF9419 (Demonstrativo Contábil da Arrecadação) II) Nota técnica com a metodologia utilizada para a aferição do valor indicado, contendo memorial de cálculo e das premissas adotadas na apuração da arrecadação da Dívida Ativa, de modo a permitir a identificação de quais informações dos relatórios mensais dos 2 sistemas (Sistema da Dívida Ativa e Sistema de Parcelamentos) foram consideradas na apuração do valor total arrecadado, contendo memória de cálculo com apresentação dos valores mensais arrecadados (valores intermediários) e consolidado anual (total).

3 - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Indicador: 73.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Soma do montante de benefícios econômicos totais, em R$, conforme previsão total constante nos projetos de parceria com o setor privado no momento da sua aprovação.

Valor-Base: 0

Meta 2022: R$ 3.400.000.000

Meios de verificação: I) Termo de referência contendo o valor dos benefícios econômicos totais; II) Documento SEI ou publicação no Diário Oficial do Município contendo a homologação do processo licitatório; III) Documento SEI contendo contrato assinado; IV) informação referente à composição dos benefícios econômicos e os projetos considerados no resultado.

4 - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Indicador: 21.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Capacitar e atualizar 500 profissionais sobre a temática do autismo.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 311

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação dos cursos; II) Lista de presença dos participantes.

Indicador: 21.2

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação do evento; II) Fotografias; III) Notícia no site da PMSP.

Indicador: 57.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Realizar oito edições do Contrata SP – Pessoa com Deficiência

Valor-Base: 0

Meta 2022: 2

Meios de verificação: I) E-mail de divulgação do evento; II) Fotografias; III) Notícia no site da PMSP.

5 - Secretaria Municipal da Saúde

Indicador: 2

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.

Valor-Base: 56,4

Meta 2022: 68,4

Meios de verificação: I) Listagem das UBS municipais, subscrita por técnico responsável, com apontamento daquelas que possuem prontuário eletrônico; II) Documento de ateste da implementação do prontuário por equipamento, contendo descrição das intervenções realizadas.

Indicador: 3

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar 30 novos equipamentos de saúde no município.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 5

Meios de verificação: I) Planilha de controle, subscrita por técnico responsável, contendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo de equipamento, endereço, distrito e/ou bairro, CEP, descrição das intervenções realizadas, Processo SEI correspondente, Documento SEI do Termo de Entrega; II) Documento SEI das fotos de cada equipamento de saúde reformados e/ou reequipados.

Indicador: 4

Tipo do indicador: Global

Descrição: Reformar e/ou reequipar 187 equipamentos de saúde no município.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 30

Meios de verificação: I) Planilha de controle, subscrita por técnico responsável, contendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo de equipamento, endereço, distrito e/ou bairro, CEP, descrição das intervenções realizadas, Processo SEI correspondente, Documento SEI do Termo de Entrega; II) Documento SEI das fotos de cada equipamento de saúde reformados e/ou reequipados.

Indicador: 8

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Valor-Base: 0

Meta 2022: 4

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho).

Indicador: 9

Tipo do indicador: Global

Descrição: Ampliar a Cobertura da Atenção Básica com a implantação de 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Valor-Base: 0

Meta 2022: 11

Meios de verificação: Ajuste/Aditivo celebrado com OS Parceira - Extrato do Contrato de Gestão (Termo Aditivo ou Plano de Trabalho) e documento que demonstre a data de ativação e informações dos membros da equipe de ESF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou documento similar que comprove a efetiva disponibilidade das equipes de ESF nos equipamentos de saúde.

Indicador: 11

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 65

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Hospital Veterinário.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Ajuste jurídico celebrado para execução do Hospital Veterinário; II) Notícia da inauguração, no Portal da PMSP; III) Registro fotográfico das instalações em funcionamento, com data, acompanhado de relatório indicando data de início das atividades.

6 - Secretaria Municipal das Subprefeituras

Indicador: 33

Tipo do indicador: Global

Descrição: Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 2.186.667

Meios de verificação: Relatório extraído do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria (SGZ), contendo execução de janeiro a dezembro de 2022, subscrito por técnico responsável, acompanhado de planilha que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão de córregos limpos por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

Indicador: 34

Tipo do indicador: Global

Descrição: Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 2.836.632

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias recapeadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

Indicador: 36

Tipo do indicador: Global

Descrição: Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 44.182

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias asfaltadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

Indicador: 40

Tipo do indicador: Global

Descrição: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 250.000

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das calçadas recuperadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

Indicador: 69.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Implantar 40 novos Ecopontos

Valor-Base: 0

Meta 2022: 5

Meios de verificação: Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: quantidade de ecopontos por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado.

7 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Indicador: 11

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 16

Tipo do indicador: Global

Descrição: Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 9

Meios de verificação: Planilha consolidada com a lista das unidades implantadas, a qual deve conter no mínimo os seguintes dados: tipologia de serviço, endereço e área de abrangência/distrito/subprefeitura, e relação de documentos SEI que referenciem: I) termo de colaboração assinado; II) ao menos um Relatório de Visita Técnica das visitas realizadas pelo Gestor da Parceria, conforme inciso V do art. 110 da IN 03/SMADS/2018.

Indicador: 17

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 10

Meios de verificação: Planilha consolidada com a lista das unidades implantadas, a qual deve conter no mínimo os seguintes dados: tipo de serviço (Centro Dia para Idosos - CDI, Núcleo de Convivência do Idoso - NCI ou Centro de Convivência Intergeracional - CCInter), endereço e área de abrangência/distrito/subprefeitura, e relação de documentos SEI que referenciem: I) termo de colaboração assinado; II) ao menos um Relatório de Visita Técnica das visitas realizadas pelo Gestor da Parceria, conforme inciso V do art. 110 da IN 03/SMADS/2018.

8 - Secretaria Municipal de Cultura

Indicador: 51

Tipo do indicador: Global

Descrição: Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 65

Meios de verificação: I) Registro fotográfico, com indicação do local da intervenção; II) Registro dos grafites com upload na plataforma MAR 360; III) Listagem com os endereços completos dos locais de todas as intervenções realizadas e as datas de conclusões de tais projetos (ao menos, mês e ano).

Indicador: 53

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar dez salas de cinema nos CEUs.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 3

Meios de verificação: I) Registro fotográfico com a indicação do local de sua implantação, acrescido de data da entrega; II) notícias que abordem a inauguração das salas; III) programação das salas de cinema no período de sua operação.

Indicador: 55

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Fotos da inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre o equipamento; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

9 - Secretaria Municipal de Turismo

Indicador: 71

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 11 metas

Meios de verificação: I) Para estudos e projetos realizados: relatório contendo informações levantadas e data de apresentação ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur); II) Para reestruturação organizacional: relatório contendo informações sobre a implantação de unidade no órgão e lista de servidores alocados na área; III) Para implantação de sistemas: relatório com informações sobre sistema implantado e em funcionamento; IV) Para pesquisas, projeções, levantamentos, mapeamentos, análises e afins: relatório das informações coletadas e link de acesso ao documento publicado, se houver; V) Para atualização de dados: link com dados da oferta de turismo e relatório com atualizações realizadas; VI) Para normativos: número e ano de publicação ou minuta de projeto; VII) Para instituição e funcionamento de grupos de trabalho e comissões: relatório contendo grupos de trabalho e/ou comissões instituídas e ata de reuniões realizadas; VIII) Para eventos, palestras, visitas técnicas, fóruns, cursos de formação e afins: lista de presença, registros fotográficos ou captura de tela de evento realizado em meio virtual e e-mail ou notícia com divulgação do evento; IX) Para campanhas, ações de incentivo ao turismo, elaboração de guias, manuais e afins: processo SEI, relatório de eventos realizados, e-mails de divulgação, link de acesso, materiais desenvolvidos, registros fotográficos e documentação comprobatória emitida pela unidade responsável pelo programa.

10 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Indicador: 57

Tipo do indicador: Global

Descrição: Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 400.000

Meios de verificação: I) Arquivo para abertura de conta dos beneficiários do Programa Operação Trabalho, em suas diversas modalidades; II) Arquivo para abertura de conta dos beneficiários do Programa Bolsa Trabalho, em suas diversas modalidades; III) Base de gestão com relação de colocados pela Intermediação de Mão de Obra dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates); IV) Relatório da plataforma com número de participantes em cursos de qualificação à distância promovidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura oferecidos no Portal do Cate, com informações sobre a atividade desenvolvida, data de realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes seguidos de um identificador; V) Lista de presença de participantes de oficinas oferecidas pelos Cates, com informações sobre a atividade desenvolvida, data de realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes seguidos de um identificador; VI) Lista de presença de participantes de oficinas e cursos para geração de renda ligadas à educação alimentar e nutricional oferecidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, com informações sobre a atividade desenvolvida, data de realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes seguidos de um identificador; VII) Lista de presença de participantes de oficinas, cursos de qualificação profissional e ensino técnico oferecidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, com informações sobre a atividade desenvolvida, data de realização, local, palestrante/responsável, além dos nomes dos participantes seguidos de um identificador; VIII) Relatório constante no processo de pagamento da empresa que operacionaliza os Cates contendo listagem referente aos processos seletivos intermediados pelos Cates; IX) Relatório constante no processo de pagamento da empresa que operacionaliza os Cates contendo listagem referente aos encaminhamentos para vagas de emprego por meio dos Cates. Para a consolidação dos atendimentos realizados, incluir memorial de cálculo e premissas adotadas na apuração do resultado, apresentando a consolidação dos atendimentos realizados por tipo, indicando a quantidade de atendimentos e o respectivo registro (meio de verificação).

Indicador: 58

Tipo do indicador: Global

Descrição: Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 335.000

Meios de verificação: I) Registro no sistema “Eu sou MEI” de atendimentos presenciais aos Microempreendedores Individuais nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates); II) Lista de atendimentos presenciais e registro de atendimentos remotos com duração mínima de um minuto, acompanhado de relatório extraído da plataforma utilizada, no âmbito do Programa Teia; III) Lista de atendimentos presenciais e relatório da empresa executora contendo atendimentos remotos realizados, captura de tela da plataforma utilizada e lista de presença, no âmbito do Programa Fábrica de Negócios; IV) Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar do programa “VAI TEC” acompanhada de lista de presença dos eventos realizados; V) Lista de presença e relatórios de cursos de capacitação básica e avançada da Ade Sampa e relatório mensal enviado pela empresa gestora contendo lista de participantes em encontros do programa “VAI TEC” e “Green Sampa”; VI) Lista de atendimentos presenciais e registro de atendimentos remotos de orientações sobre empreendedorismo da Ade Sampa; VII) Registro no sistema “Eu sou MEI” de atendimentos presenciais nos postos da Ade Sampa e relatório com dados de atendimentos remotos realizados, segregados em relatório de ferramenta de telefonia, controle de aplicativo de troca de mensagens e e-mail (contabilização de mensagens na caixa de entrada) pela Ade Sampa, inclusive os voltados à concessão de microcrédito; VIII) Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar do programa “Green Sampa”, acompanhada de lista de presença dos eventos realizados; IX) Lista nominal de credenciadas no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”; X) Lista de atendimentos realizados no Programa "SP Coopera"; XI) Lista nominal de certificados emitidos em capacitações do programa “SP Coopera”. Para a consolidação dos atendimentos realizados, incluir memorial de cálculo e premissas adotadas na apuração do resultado, apresentando a consolidação dos atendimentos realizados por tipo, indicando a quantidade de atendimentos e o respectivo registro (meio de verificação).

Indicador: 58.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Implantar dez novos Teias e promover a manutenção dos dez existentes.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 4 novos Teias

Meios de verificação: I) Fotos com a inauguração do equipamento; II) Notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre a inauguração; e IV) Documentos processuais SEI que atestem a sua implantação.

Indicador: 61

Tipo do indicador: Global

Descrição: Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 120

Meios de verificação: Planilha com processamento de dados extraídos do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental – SisRural, acompanhada por nota técnica, subscrita por técnico responsável.

Indicador: 73.2

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Investimentos, em R$, declarados pelas empresas atendidas no âmbito do Programa de Atração e Retenção de Investimentos para o Município de São Paulo e pelas empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas;

Valor-Base: 0

Meta 2022: R$ 522.000.000

Meios de verificação: I) Declaração da SP Negócios contendo o montante atraído para a cidade no exercício; II) Relatórios de Auditoria Independente, acompanhados de memorial de cálculo e premissas adotadas na apuração do resultado, identificando quais investimentos (descrição e valor) foram considerados na apuração do resultado final.

11 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Indicador: 11

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 18

Tipo do indicador: Global

Descrição: Aumentar o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.

Valor-Base: 40.170

Meta 2022: 46.000

Meios de verificação: I) Extrato do Painel de Monitoramento da Rede de Serviços de Direitos Humanos, disponível no endereço eletrônico: https://datastudio.google.com/u/0/reporting/2c2d2ea3-a97f-4b37-b329-412cda6b9440/page/k1GJB; II) Nota técnica com descrição do fluxo e dos documentos que embasam o Painel. Os meios de verificação devem ser acompanhados de folha de informação indicando a data de captura da tela e a data em que houve atualização do sítio eletrônico (data base para os dados apresentados) e planilha eletrônica contendo a demonstração e a composição dos dados apresentados na plataforma.

Indicador: 19.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 80

Meios de verificação: I) Publicação do resultado final do edital; II) Notícia de realização do evento de premiação.

Indicador: 19.2

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo de Igualdade Racial.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 20

Meios de verificação: I) Publicação do resultado final do edital; II) Notícia de realização do evento de premiação.

Indicador: 20

Tipo do indicador: Global

Descrição: Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas.

Valor-Base: 510

Meta 2022: 660

Meios de verificação: I) Acordo de cooperação entre SMDHC e SMDET para pagamento do POT Transcidadania, acompanhado de planilha anonimizada com lista de beneficiários durante o exercício de 2022, indicando tempo de permanência, data de ingresso e data de saída.

Indicador: 55

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Fotos com a inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre a Meta; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

12 - Secretaria Municipal de Educação

Indicador: 11

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 19.3

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico racial para educadores da Rede Municipal de Ensino.

Valor-Base: 82

Meta 2022: 83

Meios de verificação: I) Publicação do Diário Oficial contendo o despacho de homologação dos cursos; II) Planilha com o status das formações em 2022, subscrita por técnico.

Indicador: 26

Tipo do indicador: Global

Descrição: Inaugurar 45 novas unidades escolares.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 8

Meios de verificação: I) Lista de unidades escolares com obras concluídas; II) Termo de recebimento da obra (provisório ou definitivo).

Indicador: 27

Tipo do indicador: Global

Descrição: Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUs.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 31

Meios de verificação: I) Lista de CELPs implantados; II) Planilha com a quantidade de turmas e alunos matriculados, por idioma, em cada CELP.

13 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Indicador: 28

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar seis Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Íntegra dos contratos de gestão; II) Planos de trabalho; III) Fotos.

Indicador: 28.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Conceder bolsa auxílio municipal para até 150 atletas do COTP (Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa) e atletas paralímpicos.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 50

Meios de verificação: I) Edital do programa Bolsa Atleta; II) Lista de atletas contemplados com a Bolsa Atleta COTP; III) Notícia no site da PMSP.

14 - Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos

Indicador: 11

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 16.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Elaborar a Política Municipal para Crianças e Adolescentes em situação de rua.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: Documentação que comprove envio de Projeto de Lei, ou Substitutivo de Projeto de Lei, ao Legislativo ou Ato normativo publicado ou Publicação do documento referente ao(s) protocolo(s) no meio utilizado para publicização (DOC ou portal/site específico, por exemplo).

Indicador: 55

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Fotos com a inauguração do equipamento; II) Releases da inauguração e/ou notícias referentes à implantação e funcionamento; III) Site institucional contendo material sobre a Meta; IV) Documentos processuais do SEI que atestem a sua implantação.

15 - Secretaria Municipal de Habitação

Indicador: 12

Tipo do indicador: Global

Descrição: Prover 49.000 moradias de interesse social.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 12.000

Meios de verificação: I) Para as unidades habitacionais entregues, ficha resumo contendo, para cada empreendimento concluído: descrição, quantidade de unidades habitacionais (demanda atendida), valor de obra e terreno (quando desapropriado pela PMSP) e fotos; II) Para as unidades habitacionais contratadas: Número do documento SEI contendo o contrato de obras e a discriminação do número de unidades habitacionais contratadas.

Indicador: 13

Tipo do indicador: Global

Descrição: Beneficiar 27.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 8.374

Meios de verificação: Relatório contendo, para cada área urbanizada: descrição dos serviços, número total de famílias previstas a beneficiar, croqui indicando serviço total previsto e o serviço total executado e cálculo de equivalência em número de famílias beneficiadas.

Indicador: 14

Tipo do indicador: Global

Descrição: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 25.000

Meios de verificação: Relatório contendo descrição das áreas regularizadas, quantidade de famílias beneficiadas, identificação das certidões emitidas e número de processo SEI relacionado.

16 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Indicador: 26

Tipo do indicador: Global

Descrição: Inaugurar 45 novas unidades escolares.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 8

Meios de verificação: I) Lista de unidades escolares com obras concluídas; II) Termo de recebimento da obra (provisório ou definitivo).

Indicador: 32

Tipo do indicador: Global

Descrição: Construir 14 novos piscinões.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 2

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada piscinão construído e em operação: identificação, data de conclusão da obra, data de início da operação do reservatório, descrição detalhada da intervenção, termo de recebimento definitivo (indicação do nº SEI ou do processo físico), II) registro fotográfico do piscinão.

Indicador: 37

Tipo do indicador: Global

Descrição: Realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 31

Meios de verificação: I) Relatório contendo, para cada obra de recuperação ou reforço: (a) nome da OAE; (b) número de contrato; (c) número de processo SEI; (d) descrição da estrutura, justificando (inclusive por fotos) a quantidade de unidades estruturais; (e) descrição da patologia e solução adotada, indicando a quantidade de juntas trocadas, quando for o caso; (f) croqui indicativo das intervenções; (g) data da conclusão da obra; (g) termo de recebimento definitivo (indicação do número SEI ou do processo físico). II) Planilha em formato de dados abertos, contendo os itens “a”, “b”, “c”, “f” e “g” do relatório, além da indicação do número de quantidades de unidades estruturais tratadas no contrato.

Indicador: 72

Tipo do indicador: Global

Descrição: Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP.

Valor-Base: 9

Meta 2022: 14

Meios de verificação: I) Relação das unidades Descomplica SP, contendo endereço e data de abertura ao público, subscrita por técnico responsável; II) Documentos comprobatórios da unidade em funcionamento, por exemplo, fotos, notícias, vídeos, entre outros, separados e devidamente identificados por praça de atendimento.

17 - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Indicador: 59

Tipo do indicador: Global

Descrição: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 400

Meios de verificação: I) Planilha atestada por técnico responsável com a indicação da localização do ponto, instituição responsável pela sua operação e data de início de sua implantação; II) Nota técnica explicando como é realizada a contabilização dos pontos no âmbito do programa e quantitativo anual para o período; III) Outros documentos que comprovem a operação dos pontos indicados como meio de verificação considerados pertinentes pela pasta, desde que acrescidos de justificativa e explicação de sua memória de cálculo.

Indicador: 60

Tipo do indicador: Global

Descrição: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 400.000

Meios de verificação: I) Relatório de número de capacitações executadas (diária, mensal, anual), extraído do SGTF - Sistema de Gerenciamento de Telecentros e Fab Labs apresentados em formato editável; II) Relatório de atividades e matriculados extraído do SGTF - Sistema de Gerenciamento de Telecentros e Fab Labs apresentados em formato editável; III) Nota técnica atestada pelo responsável técnico contendo informações sobre a compreensibilidade do sistema - como são feitas as entradas e saídas dos dados do sistema e como são contabilizadas.

Indicador: 72

Tipo do indicador: Global

Descrição: Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP.

Valor-Base: 9

Meta 2022: 14

Meios de verificação: I) Relação das unidades Descomplica SP, contendo endereço e data de abertura ao público, subscrita por técnico responsável; II) Documentos comprobatórios da unidade em funcionamento, por exemplo, fotos, notícias, vídeos, entre outros, separados e devidamente identificados por praça de atendimento.

18 - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Indicador: 43

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 109,2

Meios de verificação: I) Planilha ou relatório contendo: nome da infraestrutura, nº contrato, nº do processo SEI de medição das obras; extensão, descrição do serviço/obra realizado. II) Ateste CET de implantação do projeto de sinalização.

Indicador: 46

Tipo do indicador: Global

Descrição: Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 4,1

Meios de verificação: I) Planilha ou Relatório contendo: descrição do corredor, nº do contrato, nº do processo SEI de medição/pagamento, extensão, descrição do serviço/obra realizado. II) Primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato, contendo registro da data.

Indicador: 48

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 8,8

Meios de verificação: Relatório contendo: descrição da faixa, nº do contrato, nº do processo SEI de medição/pagamento, extensão, descrição do serviço/obra realizado; consolidação das informações e explicações adicionais sobre a meta e elementos comprobatórios anexados ao processo.

Indicador: 50

Tipo do indicador: Global

Descrição: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e que ao menos 20% da frota seja composta por ônibus elétricos

Valor-Base: 0

Meta 2022: 35,64

Meios de verificação: I) Relatório extraído do sistema INFOTRANS, contendo dados relativos à frota de ônibus; II) Planilha de dados em formado aberto, contendo as informações do relatório anterior sumarizadas, em especial o quantitativo de veículos da frota de ônibus: a) equipados com tomadas USB para recarga de dispositivos móveis; b) equipados com acesso à internet por rede wi-fi; c) equipados tanto com tomadas USB como com acesso à internet por rede wi-fi; d) de matriz energética elétrica; e e) total da frota de ônibus; III) Relatório contendo metodologia de cálculo do indicador, assim como o passo-a-passo para produção da planilha sumarizada a partir da extração do sistema INFOTRANS.

Indicador: 68

Tipo do indicador: Global

Descrição: Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

Valor-Base: 45,30

Meta 2022: 71,88

Meios de verificação: I) Nota técnica com método de cálculo, subscrita por técnico responsável; II) Relatório contendo memória, resultados alcançados e nota de validação técnica, subscrito por técnico responsável; III) Documento apresentando a composição da frota, indicando (a) fonte e premissas utilizadas para a composição dos dados ou evidenciação de que os dados correspondem a dados de fonte primária, (b) dados correspondentes à frota utilizada como base (ano base) para o cálculo e (c) descrição e funcionamento, em termos gerais do sistema em que constam os dados relativos à frota.

19 - Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Indicador: 19.4

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Participar e realizar eventos nacionais e internacionais com foco no tema de combate ao racismo

Valor-Base: 0

Meta 2022: 2

Meios de verificação: I) Relação dos eventos realizados, com descrição, data e local; II) Notícia no Portal da PMSP; III) Registro fotográfico; IV) Registro da divulgação.

Indicador: 70

Tipo do indicador: Global

Descrição: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 35

Meios de verificação: I) Relação das ações realizadas, com descrição, data e local; II) Notícia no Portal da PMSP; III) Registro fotográfico; IV) Registro da divulgação; V) Relatório executivo; VI) Memorando de interesse; VII) Acordo de cooperação assinado.

20 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Indicador: 31

Tipo do indicador: Global

Descrição: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.

Valor-Base: 1.918

Meta 2022: 2.100

Meios de verificação: I) Planilha extraída do sistema SIS-Guardiã, contendo, de forma anonimizada, listagem das vítimas cadastradas no programa "Guardiã Maria da Penha e demais dados necessários à aferição do quantitativo; II) Relatório contendo metodologia de cálculo do indicador, além do passo-a-passo necessário para extração da planilha referida no item I.

21 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Indicador: 15

Tipo do indicador: Global

Descrição: Licenciar 300.000 moradias populares.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 81.600

Meios de verificação: I) Planilha extraída do Aprova Digital, contendo mês, número do processo administrativo, unidade, código do assunto, código do aditivo, assunto, número do documento, data de emissão, quantidade de unidades habitacionais (divididas em HIS1, HIS2 e HMP); II) Planilha extraída do Sistema de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SISSEL), contendo mês, assunto, número do processo administrativo, número do SEI, tipo de uso, subcategoria, área computável (m²) e quantidade de unidades habitacionais (divididas em HIS e HMP), ambas as planilhas atestadas pela Supervisão de Licenciamento Eletrônico e Análise de Dados; e III) Nota técnica, subscrita por técnico responsável, contendo: conceitos, fluxo do licenciamento, fluxo do cadastramento no sistema, campos da planilha.

22 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Indicador: 62

Tipo do indicador: Global

Descrição: Implantar oito novos parques municipais.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 1

Meios de verificação: I) Relatório Executivo da Divisão de Projetos e Obras, contendo histórico de execução do planejamento e das obras, e declaração da abertura do parque; II) Divulgação por meio de notícias no Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Indicador: 64.1

Tipo do indicador: Específico

Descrição: Plantar 180.000 novas árvores no município.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 21.000

Meios de verificação: Relatório executivo e numérico sobre o plantio, contendo imagens e dados geolocalizados por subprefeitura, subscrito por responsável técnico.

Indicador: 66

Tipo do indicador: Global

Descrição: Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.

Valor-Base: 0

Meta 2022: 7.554

Meios de verificação: Relatório executivo da Divisão da Fauna Silvestre, contendo metodologia de trabalho, descrição do cálculo de animais, registros fotográficos, e modelos de cadastros/prontuários.

ANEXO II - Modelo de Planilhas-Resumo

Modelo para Resultados Alcançados

Órgão

Indicador

Tipo do indicador

Descrição

Valor-Base

Meta 2022

Valor Alcançado

Percentual Apurado

Percentual Considerado

Modelo para Indicação de Documentação: Relação de processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados

Indicador

Tipo do Indicador

Descrição

Item

Nº Processo SEI

Nº Documento SEI

Descrição do item

Resultado alcançado

Fonte dos dados (indicar sistema ou software utilizado)

Modelo para Detalhamento de Metodologia e Premissas Adotadas:

Indicador

Descrição

Fonte dos dados

Descrição do sistema (se aplicável)

Data de extração dos dados

Período de medição

Tratamento dos dados

Link externo (se aplicável)

Informações adicionais

ANEXO III - Ateste Secretário

Subscrevo integralmente a planilha-resumo (nº do documento SEI) e demais documentos nela mencionados e/ou a este processo anexados.

Dessa forma, atesto que os indicadores de competência deste (órgão / entidade), tiveram os percentuais considerados abaixo relacionados, para efeito de Bonificação por Resultados, conforme a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019 e o Decreto Municipal 60.946 de 27 de dezembro de 2021.

Indicador:

Descrição:

Percentual considerado:

ANEXO IV - Relatório

RELATÓRIO CONSOLIDADO

Nome do órgão ou entidade

Informações relacionadas aos indicadores estabelecidos para o órgão ou entidade:

Indicador

Descrição

Processo SEI

Valor-Base

Meta 2022

Resultado alcançado

ICM Percentual apurado

ICM Percentual considerado

Deliberação da Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados

ICM Percentual deliberado

Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM)