| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/04/2022 |
| Data de publicação | 02/04/2022 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para o desentranhamento, devolução e descarte de peças gráficas não aprovadas constantes dos processos que trataram de obras e edificações sob a vigência da Lei nº 11.228, de 25 de Junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 32.329, de 23 de Setembro de 1992, arquivados na Divisão de Arquivo Administrativo de Processos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2022 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES |
| Palavras-chave |
PROCESSO DESCARTE PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - CGDOC EDITAL OBRAS E EDIFICAÇÕES |
