PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024

Processo SEI 6011.2024/0002463-8

Cria o Grupo de Trabalho PPCV 2024/2025 com o objetivo de organizar e de integrar toda a estrutura e as ações do Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2024/2025.

JOSÉ RENATO NALINI, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Secretaria de Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Portaria PREF-1.123, de 23 de Agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Preventivo Chuvas de Verão, em especial o disposto no art. 8º, que atribui à Coordenação Geral do PPCV à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com atribuições durante a vigência do PPCV 2024/2025, nos termos do artigo 10 e 11 da Portaria PREF-1.123, de 23 de Agosto de 2021, com o objetivo de elaborar os Planos de Ação contendo o detalhamento dos procedimentos ao cumprimento de suas atribuições, principalmente quanto ao suporte à Coordenação Geral e à Coordenação de Operação do PPCV 2024/2025.

§ 1º Todos os órgãos participantes do PPCV deverão encaminhar os Planos de Ação supracitados, impreterivelmente, até o dia 10 de outubro do ano do início de vigência.

§ 2º O Plano de Ação de cada órgão participante deverá ser apresentado em reunião do Grupo de Trabalho do PPCV 2024/2025, até o dia 31 de outubro do ano de início de vigência.

Art. 2º O referido Grupo de Trabalho será constituído na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, com os seguintes membros:

a. Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas:

Titular: José Renato Nalini – RF 931.730-9

Suplente: Luciana Feldman – RF 747.017-7

b. Pela Coordenação Municipal de Defesa Civil, Divisões de Defesa Civil e Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

Titular: Joel Malta de Sá – RF 575.158-6

Suplente: Ailton Rodrigues de Oliveira – RF 680.227-3

c. Secretaria Municipal das Subprefeituras:

Titular: Juliana Maria Ogawa – RF 856.843-0

Suplente: Osmário Ferreira da Silva – RF 919.897-1

d. Centro de Gerenciamento de Emergências – CGE, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:

Titular: Hassan Mohamad Barakat – RG 15.3xx.xxx-x

Suplente: Michael Rossini Pantera - RG 21.8xx.xxx-x

e. Companhia de Engenharia de Trafego – CET, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes:

Titular: Marcelo Guidolin – RF 06470-0

Suplente: Silvio Shoiti Hagiwara – RF 08683-5

f. Pela Coordenação de Pronto Atendimento Social e Centros de Referência de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Claudia dos Santos Ribeiro – RF 816.956-0

Suplente: Alice Aparecida de Alencar – RF 881.618-2

g. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

Titular: Tiago de Andrade – RF 778.704-9

Suplente: Juliana Laurito Summa – RF 779.014-7

h. Secretaria Especial de Comunicação, do Gabinete do Prefeito:

Titular: Eliane Pereira Silva – RF 885.995-7

Suplente: Isabella Fernandes Farias Costa – RF 921.475-5

i. Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: Carlos Eduardo Junqueira Aguiar – RF 630.569-5

Suplente: André Luiz Martins dos Santos – RF: 826.693-0

j. Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Magali Antonia Batista – RF 813.013-2

Suplente: Alexandre Mendes Batista – RF 813.879-6

k. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

Titular: Daniel Matteelli Galdino – RF 799.643-8

Suplente: Caroline Nogueira – RF 837.604-2

l. Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Eduardo Murakami da Silva – RF 809.441-1

Suplente: Paloma Damiana Rosa Cruz – RF 808.793-3

m. Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP REGULA:

Titular: Felipe Hoffmann Paulino – RF: 850.655-8

Suplente: David Tegangno – RF: 714.384-2

n. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:

Titular: Antonia Ribeiro Guglielmi – RF: 752.660.1

Suplente: Rodrigo Felipe de São Pedro Souza – RF: 889.866.9

§ 1º A Coordenação Geral e a Coordenação Operacional do PPCV 2024/2025 serão exercidas nos termos do disposto pela Portaria PREF n° 1.123/2021;

§ 2º O Grupo de Trabalho permanecerá ativo no período de 01 de setembro à 31 de março e todas as reuniões serão na SECLIMA, visando otimizar a Coordenação Geral.

Art. 3º O Relatório Técnico Final Consolidado do PPCV, de acordo com o Art. 9º, II da Portaria PREF-1.123, de 23 de Agosto de 2021, deverá ser entregue dia 25 de abril de 2025.

§ 1º Cada órgão participante, impreterivelmente, entregará o Relatório Técnico à SECLIMA até o dia 15 de abril de 2025.

§ 2º Incumbe a cada órgão participante manter atualizado, mensalmente, os dados relativos à sua pasta, com a finalidade de suprir, se houver necessidade, à Coordenação Operacional do PPCV e/ou à Coordenação Geral do PPCV no transcorrer da vigência do PPCV 2024/2025.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 42/2023 e suas respectivas alterações:

1. Portaria SGM/SECLIMA nº 43/2023 - Altera a Portaria.

2. Portaria SGM/SECLIMA nº 45/2023 - Altera a Portaria.

3. Portaria SGM/SECLIMA n° 47/2023 - Altera a Portaria.

4. Portaria SGM/SECLIMA n° 50/2024 - Altera a Portaria.