Portaria SGM/SECLIMA nº 16/2022 (Publicação por omissão)

Processo SEI 6011.2022/0002444-8

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para análise de iniciativas consolidadas visando à revitalização e ressignificação da região dos centros históricos e novo da Cidade de São Paulo, visando adequá-los às condições de atendimento às demandas climáticas e resiliência urbana.

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial do disposto no Decreto Municipal 60.290, de 04 de Junho de 2021,

Considerando o disposto no Decreto 60.290/2021, em especial o Plano Climático da Cidade de São Paulo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o PDE;

Considerando os objetivos definidos no Planejamento Estratégico instituído pela SECLIMA e apresentado ao Senhor Prefeito em Novembro de 2021;

Considerando, ainda, o esforço de articulação iniciado pelas entidades de sociedade civil interessadas na revitalização do Centro de São Paulo, atentas aos vários programas de governo implementados pela administração direta e indireta da Prefeitura, as quais demandaram o engajamento da SECLIMA com vistas à inserção do vetor climático e otimização do apoio intersetorial.

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho Interinstitucional, para proceder à análise de iniciativas consolidadas visando a revitalização e ressignificação da região dos centros histórico e novo da Cidade de São Paulo, visando adequá-los às condições de atendimento às demandas climáticas e resiliência urbana.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, para consecução de suas atividades, será coordenado pelo Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, competindo à assessoria especial da SECLIMA secretariar as reuniões e registrar suas conclusões e recomendações.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros convidados, sem ônus para a Administração, sendo a atividade considerada de relevante interesse público:

Sr. Douglas Formaglio - Associação Comercial de São Paulo - ACSP;

Sr. Francisco Antonio Parisi - Associação Comercial de São Paulo - ACSP;

Sr. Carlos Kendi Fukuhara - Associação Comercial de São Paulo - ACSP;

Sr. Vander Morales - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo - SINDEPRESTEM;

Sr. Ademir Antonio Moraes Sr. Fernando Pollone Tohmé - Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras - APECC;(Redação dada pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

Sr. Edison Nassif Farah, representante do Bairro Vivo - Instituto De Desenvolvimento Urbano e Social;(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

Sr. Milton Luiz de Melo Santos, representante da Associação Viva o Centro;(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

Sr. Fausto Eduardo Pinho Camunha, Jornalista;(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

Sr.ª Maria del Carmen Carballeda Adsuara, Assessora Técnica SGM/SECLIMA;(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

Sr. Paulo Celso de Carvalho Morais, Chefia de Gabinete SGM/SECLIMA;(Incluído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 18/2022)

§ 1º - O grupo poderá contar com a contribuição voluntária de agentes e instituições na medida de suas necessidades.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO