PORTARIA SGM 99, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Processo SEI nº 6016.2021/0019519-1

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002 e,

CONSIDERANDO - a publicação da Lei municipal nº 17.555, de 22 de março de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, os seguintes membros:

I – PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Educação

Titular: ANA BEATRIZ BIZZARRO TERRA, RF 771.269.3

Titular: LAUDINA DE ANDRADE SALOMÃO, RF 887.261.9

Suplente: TALITA VIEIRA ZAMPIERI MIKOLA, RF 791.782.1

Suplente: SANDRA MARIA SCAGLIARINI, RF 503.438.8

II – PROFESSORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: CLEUSA MARIA MARQUES, RF 630.653.5

Suplente: EDUARDO KENNEDY PACIFICO, RF 752.734.9

III – DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: DOUGLAS EDUARDO ROSA, RF 693.948.1

Suplente: ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RF 571.556.3

IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: JOSENILDO FRANCISCO DE LIMA, RF 775.977.1

Suplente: DENISE STUCCHI, RF 299.004.1

V – PAIS/ RESPONSÁVEIS DE ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: ELIZABETH BATISTA FONSECA, RG 20.218.280-0

Titular: SHEILA APARECIDA DE JESUS, RG 26.778.409-0

Suplente: MELISSA RIBEIRO SARAIVA, RG 42.423.987-5

Suplente: LUCÍLIA MACHADO DE SOUZA, RG 29.722.494-3

Titular: Melissa Ribeiro Saraiva, RG 42.423.987-5(Redação dada pela Portaria SGM nº 216/2022)

Titular: Cecilia Teixeira Donha, RG 50.163.293-1(Redação dada pela Portaria SGM nº 216/2022)

Suplente: Carlos Eduardo Gonçalves Junior, RG 48.080.683-4(Redação dada pela Portaria SGM nº 216/2022)

Suplente: Leonardo de Oliveira Lima, RG 33.107.209-9(Redação dada pela Portaria SGM nº 216/2022)

VI – ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: MARCIA GONÇALVES BRAULINO, RG 45.585.281-9

Titular: LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, RG 28.118.735-6

Suplente: SARA QUEIROZ DA SILVA, RG 42.812.575-X

Suplente: TAYNE PARANHOS PEREIRA, RG 50.306.569-9

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: SUELI APARECIDA DE PAULA MONDINI, RG 4.657.121-8

Suplente: JOÃO ALBERTO FIORINI FILHO, RG 3.181.678-2

Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos, RG 26.802.111-9(Redação dada pela Portaria SGM nº 216/2022)

VIII – CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Titular: MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS, RG 20.221.753-X

Suplente: JANETE DE FÁTIMA ANDRADE, RG 13.441.832-3

IX – ESCOLAS INDÍGENAS

Titular: EVANDER PAL YANG ALVES JACINTHO, RG 56.835.921-5

Suplente: MÁRCIO MIRI VIDAL LIMA, RG 36.542.580-1

Parágrafo único: A representação das organizações da sociedade civil será formalizada ao término do processo eleitoral tratado no processo SEI 6016.2021/0020056-0.

Art. 2º O mandato dos Conselheiros se encerrará em 31/12/2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 228-SGM, de 26 de agosto de 2020 e 14-SGM, de 13 de janeiro de 2021.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de março de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal