Altera o art. 1º da Portaria 356-PREF, de 16 de maio de 2018, designando representantes para compor a Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.

REVOGADO(A)

1. Portaria SGM nº 167/2025 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELOS DEVEDORES

1. Portaria SGM nº 221/2020 - Cessa designação dos senhores ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL e LUIZ FERNANDO CAETANO e designa novos representantes.
2. Portaria SGM nº 105/2023 - Cessa designações da senhora Priscila Vivarelli Cruvinel de Souza, do senhor Odair José Marqueti Júnior e designa novos representantes.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria 576-PREF, de 13 de julho de 2018.