| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/02/2020 |
| Data de publicação | 19/02/2020 |
| Ementa |
Prorroga por 120 dias prazo da Portaria SGM-239, de 12 de setembro de 2019 que Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de regulamentar a Lei n° 16.912, de 06 de junho de 2018, que trata sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2020 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
POLUIÇÃO SONORA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POLUENTE TÓXICO FROTA VEICULAR RUÍDO URBANO |
