PORTARIA SGM 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Processo SEI Nº 6066.2020/0000993-3

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, a CPPU tem composição paritária e é constituída por 16 (dezesseis) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) do Poder Público e 8 (oito) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram validadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU as indicações apresentadas pela Sociedade Civil para a composição de suas representações na CPPU;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, com a nova redação dada pelo Decreto nº 59.208/2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, nos termos do artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

I - SEGMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

TITULAR: ARNOLDO LOPES LULSDORF

SUPLENTE: RUI PINTO DE AGUIAR

II  - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

TITULAR: TATIANA RODRIGUES ANTONELLI DE MENDONÇA

III - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO

TITULAR: MARIANA KIMIE DA SILVA NITO

SUPLENTE: NATALIE SALLUM BARUSSO

IV - SEGMENTO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES

TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Portarias PREF 25, de 23 de janeiro de 2018, 832, de 2 de outubro de 2018, Portarias SGM 61, de 16 de abril de 2019, e 215, de 21 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2020.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal