PORTARIA SGM 348, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Processo SEI nº 6027.2018/0005334-0

Designa a Secretaria Executiva da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para a definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, parágrafo único, e art. 18, § 2º, do Decreto 59.020, de 21 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a Lei 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal;

CONSIDERANDO o Decreto 59.020, de 21 de outubro de 2019,  que cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030;

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura de São Paulo com o Programa Cidades Sustentáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 10, parágrafo único, do Decreto 59.020/2019, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente para exercer a Secretaria Executiva da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2° Instituir, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto 59.020/2019, Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de selecionar e apurar os indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e definir indicadores para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no município de São Paulo, composto pelos seguintes representantes:

I - Secretaria de Governo Municipal - SGM, que o coordenará:

Titular: Gabriela Pinheiro Lima Chabbouh, RF 835.910.5

Suplente: Anna Carolina de Paula Madrid de Marco, RF 876.962.1

Titular: ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, RF 850.370.2 (Redação dada pela Portaria SGM nº 149/2020)

Suplente: GABRIELA PINHEIRO LIMA CHABBOUH, RF 835.910.5 (Redação dada pela Portaria SGM nº 149/2020)

II - Gabinete do Prefeito - Coordenadoria de Relações Internacionais

Titular: Wagner Luiz Taques da Rocha, RF 841.457.2

Suplente: Marina Morais de Andrade, RF 847.839.2

III - Casa Civil - Coordenação de Diálogo e Participação Social

Titular: Danilo Augusto da Silva, RF 847.810.4

IV - Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Titular: Sandro Luis Palanca, RF 835.901.6

Suplente: Patricia Maria Drago, RF 793.379.7

V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Titular: Camila Menezes Tavares, RF 826.738.3

Suplente: Juliana Westmann Del Poente, RF 822.223.1

VI - Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

Titular: Thais Joyce da Silva Amorim, RF 850.418.1

Suplente: José Paulo Fernandes Pitta, RF 797.427.2

VII- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: Viviane Canecchio Ferreirinho, RF 646.317.7

Suplente: Elisandra Carla da Silva, RF 827.492.4

VIII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Titular: Tais Ribeiro Lara, RF 859.480.5

Suplente: Rafael de Oliveira Guaranha Garcia, RF 855.288.6

Titular: KARINE STEPHANIE ALVES, RF 856.470.1 (Redação dada pela Portaria SGM nº 159/2020)

Suplente: KETLYN BUENO LEANDRO, RF 881.050.8 (Redação dada pela Portaria SGM nº 159/2020)

Suplente: BRUNA CID SILVA, RF 880.094.4 (Redação dada pela Portaria SGM nº 268/2020)

IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Titular: João Paulo de Brito Greco, RF 835.892.3

Suplente: Thais Martins Domingues, RF 847.670.5

X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Titular: José Marcos Pereira de Araújo, RF 532.290.1

Suplente: Rossela Rossetto, RF 598.953.1

XI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Titular: Matheus de Lima, RF 854.476.0

Suplente: Amanda Theodoro de Souza, RF 814.729.9

XII - Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: Welington Moura, RF 676.170.4

Suplente: Valmir Aquilino de Freitas, RF 568.696.2

XIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Titular: Minoru Furuya, RF 555.366.1

Suplente: Marilia Romão Capinzaiki, RF 835.923.7

XIV - Secretaria Municipal de Gestão - SG

Titular: Waldir Agnello, RF 858.646.2

Suplente: Helena de Souza Marcon, RF 812.658.5

XV - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Titular: Vanessa Padiá de Souza, RF 750.400.4

Suplente: Mônica de Azevedo Costa Nogara, RF 828.026.6

XVI - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Titular: Gabriel Mazzola Poli de Figueiredo, RF 854.944.3

Suplente: Rafael Venijio Maggion, RF 844.265.7

XVII - Secretaria Municipal de Justiça - SMJ

Titular: Maria Lucia Palma Latorre, RF 612.720.7

Suplente: Bruna Bulhões Schuartz – RF 850.411.3

XVIII - Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

Titular: Maria Cristina Haddad Martins Isabel, RF 598.546.3

Suplente: Ligia Alves de Oliveira, RF 810.107.8

XIX - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT

Titular: Diego Xavier Leite, RF 835.905.9

Suplente: Julio Cesar Angelo Martinelli, RF 1244019

XX -  Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: Sylvia Christina de Andrade Grimm, RF 650.443.4

Suplente: Estevão Nicolau Rabbi dos Santos, RF 835.951.2

XXI - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

Titular: Luís Flávio Rodrigues, RF 649.247.9

Suplente: Angela Maria Branco, RF 583.787.1

XXII - Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR

Titular: Maria Camila Florêncio da Silva, RF 841.461.1

Suplente: Sandro Eli Malcher de Alencar, RF 814.344.7

XXIII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Titular: Valdson Fraga de Oliveira, RF 799.989.5

Suplente: Hélia Maria Santa Bárbara Pereira, RF 639.637.2

Suplente: Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773.2

XXIV - Procuradoria Geral do Município - PGM

Titular: Tamires Arruda Fakih, RF 813.559.2

Suplente: Gabriela Biazi Justino da Silva, RF 817.831.3

XXV - Controladoria Geral do Município - CGM

Titular: Alexsandro Pereira de Almeida, RF 836.043.0

XXVI - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB

Titular: Túlio Barrozo Rossetti, RF 855.099.9

Suplente: Renato Recife Guimarães Ferreira, RF 855.083.2.

Parágrafo único - Os referidos órgãos deverão manter atualizadas as indicações de seus representantes, por meio do Processo SEI 6011.2019/0001228-2.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho Intersecretarial:

I - Selecionar no mínimo 100 (cem) dos 260 (duzentos e sessenta) indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis para alimentação;

II - Fornecer as informações necessárias à apuração dos indicadores selecionados na Plataforma Cidades Sustentáveis;

III - Discutir e selecionar um conjunto de indicadores para monitoramento das 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Município;

IV - Incluir os indicadores selecionados no fluxo de alimentação do Comitê de Indicadores da Cidade (Observasampa).

Parágrafo único. As atividades de secretaria-executiva do Grupo de Trabalho Intersecretarial serão exercidas pela Secretaria de Governo Municipal - SGM, que deverá prover apoio técnico e administrativo e a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho Intersecretarial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de  dezembro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal