Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de oferecer apoio técnico e operacional à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, na execução do Programa Pode Entrar, criado pela Lei nº 17.638, de 09 de setembro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, com a finalidade de oferecer apoio técnico e operacional à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, na execução do Programa Pode Entrar, criado pela Lei nº 17.638, de 09 de setembro de 2021, visando a análise e aprovação dos requerimentos de licenciamento de Empreendimentos de Interesse Social - EHIS e Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social – EZEIS, relacionados ao programa.

Art. 2º O presente Grupo de Trabalho Intersecretarial será composto pelos seguintes servidores das Subprefeituras, sob a coordenação do Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento:

I – Subprefeitura Cidade Ademar

a) GUSTAVO CAMARGO PINTO - RF 6483453

II - Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

a) JESSICA CAETANO AMARAL MONTEIRO DE OLIVEIRA - RF 8105138

b) REGINA TAUE WATANABE - RF 7527241

IV – Subprefeitura Santo Amaro

a) GILBERTO ULANIN - RF 6275371

V – Subprefeitura Butantã

a) MARCELO JUVENAL VASCONCELOS NIGRO - RF 6275052

b) MARIA SAMPAIO BONAFE - RF 7525711

VI – Subprefeitura Campo Limpo

a) VERA LUCIA DE ASSEMPCAO SANTANA - RF 8111405

VII – Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

a) EDUARDO MORELL - RF 7292881

VIII – Subprefeitura Ipiranga

a) MARCELO DE AZEVEDO BADOLATE - RF 7537620

b) YVES DANILLO BOCUTTI - RF 8103917

IX – Subprefeitura Itaquera

a) MARILIA DE FREITAS CAMPOS - RF 8105341

X – Subprefeitura Itaim Paulista

a) MARCELO AKIRA NAKAJIMA - RF 8068976

b) MARIA LUCIA IZAR BOURROUL – RF 8104506

XI – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

a) MARLY MITICO OGATA MATSUMOTO - RF 8112142

XII – Subprefeitura Lapa

a) LUIZ ATTILIO ROGGERO - RF 6266711

b) RENATA ALVARES GOTARDO - RF 8104492

XIII – Subprefeitura Mooca

a) ERICA SERODIO SIMIONATO - RF 6429351

b) LUCIANO MEIRELLES DE MIRANDA - RF 6288596

c) NEWTON CESAR BOLELLI - RF 5181305

XIV – Subprefeitura Penha

a) MARIA DE LOURDES BATISTA - RF 8111685

XV – Subprefeitura Pinheiros

a) ADEMAR MORI - RF 8104727

b) CECILIA DE ALMEIDA MARQUES - RF 8104719

XVI – Subprefeitura Perus

a) ELAINE BRANCHINI RIZZI - RF 8104468

XVII – Subprefeitura Sapopemba

a) LEILA DE LACERDA PANKOSKI - RF 8535485

b) RODRIGO CARVALHO LOPES DE SOUZA - RF 8972532

XVIII – Subprefeitura Santana/Tucuruvi

a) GIOVANA CAROLINA DE ABREU FALCAO - RF 8105235

b) LUCIANE YUKIE KAWABATA MURAKAMI - RF 8104433

c) NINFA DE SOUZA COSTABILE - RF 8110115

XIX – Subprefeitura Vila Mariana

a) CORINA FARIA BIANCO - RF 8105171

Parágrafo Único. Os servidores ora designados, durante o período em que integrarem o grupo de trabalho, atuarão com prejuízo das atribuições normais de seus cargos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Intersecretarial terá duração de 60 dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  15  de maio de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal - SGM

ALEXANDRE MODONEZI

Secretário do Subprefeituras - SMSUB

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

o seguinte documento público integra este ato 083222808