PORTARIA SGM 258, DE 1 DE SETEMBRO DE 2022

Processo SEI 6010.2021/0000876-3

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para a elaboração da proposta de regulamentação da Lei 17.703/21.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º, inciso II, da Portaria SGM-112, de 30 de março de 2022, e designar o senhor DONIZETI LUCIANO DE OLIVEIRA, RF 648.449.2, como representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial na elaboração da proposta de regulamentação da Lei 17.703, de 03 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Angela Maria Branco, designada através da Portaria SGM-112, de 30 de março de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho Intersecretarial.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de setembro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal