Portaria SGM nº    132    de    4    de agosto de 2023

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Designa membros para o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021, e designar os senhores GUILHERME SILVA BRITO, RF 909.041.0, e THAMIRES CORDEIRO NUNES, RF 882.969.1, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, previsto na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010, criado pelo Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, com as alterações da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e do Decreto nº 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Danilo Costa Nunes Andrade Leite e Ana Estrella Libertad Rickli Vargas, designados pela Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     4    de agosto de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 087703696.