| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/1993 |
| Data de publicação | 30/04/1993 |
| Ementa |
Aprovar o manual do ANEXO I desta Portaria para uso dos servidores das Administrações Regionais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Paulo Maluf |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/1993 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |
