CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 4.131 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 4.131 de 16 de Dezembro de 1999

APROVA OS MODELOS DE REQUERIMENTO/PROCEDIMENTOS DA "INSTRUCOES NORMATIVAS PARA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS".

Alterações

P 76/02(SMSP)-REVOGA PORTARIA

Correlações

  • ON 1/09(SNJ)-ANULACAO/NULIDADE DE MULTAS-VALOR CALCULADO COM BASE NA PORTARIA