| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/11/1995 |
| Data de publicação | 01/12/1995 |
| Ementa |
APROVA FORMULARIOS PADRAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO E TERMO ADMINISTRATIVO DE FECHAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/12/1995 , p. 21 |
| Revogações |
P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
