| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/09/1988 |
| Data de publicação | 29/09/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE LICENCA P/CONSTRUCAO, REFORMA OU RECONSTRUCAO, EM EDIFICACOES ABRANGIDAS P/DEC.24714/87-UTILIZACAO DE GAS COMBUSTIVEL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/09/1988 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA GÁS CANALIZADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - LICENÇA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
