| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/06/1996 |
| Data de publicação | 29/06/1996 |
| Data de republicação | 23/07/1996 |
| Ementa |
ALTERA P 1012/83-NOS AUTOS LICENCA LOCALIZACAO/FUNCIONAMENTO CONSTAR RESSALVA: "ESTE AUTO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE LEGISLACAO MUNICIPAL, OBSERVAR LEGISLACAO ESTADUAL/FEDERAL PERTINENTES". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/07/1996 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
