| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/1983 |
| Data de publicação | 14/09/1983 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DOS PEDIDOS DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE QUE TRATA A PORT. 1012/83(SAR). |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 14/09/1983 , p. 24 |
| Revogações |
P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DOCUMENTAÇÃO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
