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  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.500 DE 14 DE SETEMBRO DE 1983
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.500 de 14 de Setembro de 1983

DISPOE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DOS PEDIDOS DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE QUE TRATA A PORT. 1012/83(SAR).

Alterações

P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA

P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • D 33920/94-DOCUMENTOS P/INSTRUCAO AO PEDIDO DE CONCESSAO DE LICENCA FUNCIONAMENTO CF. PORTARIA