| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/1988 |
| Data de publicação | 19/01/1988 |
| Ementa |
APROVA O FORMULARIO-PADRAO DESTINADO A REQUERIMENTO DE LICENCA E AUTO DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO; REVOGA A PORT.1013/83. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/01/1988 , p. 37 |
| Revogações |
P 3.203/95(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 1740/93(SAR)-ALTERA MODELO REQUERIMENTO P/ALVARA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS SAUDE P 3.203/95(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
