CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 196 de 17 de Janeiro de 1981)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/01/1981
Data de retificação 30/01/1981
Data de publicação 17/01/1981
Ementa

DISPOE QUE TODO O PROJETO DE APROVACAO DE PLANTAS DE OBRAS PARTICULARES SEJA EXAMINADO E DECIDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS.

Situação

REVOGADO

Fonte 17/01/1981 , p. 31
Revogações

P 1438/89(SAR)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

Palavras-chave

OBRAS - PLANTAS

PROJETO - APROVAÇÃO

Alterações

P 1438/89(SAR)-REVOGA A PORTARIA