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  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.951 DE 18 DE SETEMBRO DE 1982
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.951 de 18 de Setembro de 1982

ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS DE IMPLANTACAO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS PEDIDOS DE CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO", NO AMBITO DE COMPETENCIA DE SAR.

Alterações

P 1451/83(SAR)-ACRESCENTA ITENS A PORTARIA.

P 1772/87(SEGESP)-REVOGA O SUB-ITEM 5.2 DA PORTARIA.

P 2931/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • ON 5/82(CPLU)-COM.DE ORIENTACAO AS AR'S SOBRE APLICACAO LEG.URBANISTICA,FIXA DISPOSICAO PROTOCOLADO.
  • P 1942/86(SAR)-OBSERVANCIA PRAZOS REF.A PEDIDOS DEAUTO DE CONCLUSAO NOS TERMOS DA PORTARIA.