| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/07/2000 |
| Data de publicação | 08/07/2000 |
| Ementa |
INTIMA, ATRAVES DAS AR'S, EM CARATER DE URGENCIA OS PROPRIETARIOS DE BANCASDE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS USADOS P/ APRESENTAREM A COMPROVACAO NECESSARIA A REGULARIZACAO DAS MESMAS CONFORME A LEI 10875/90. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/07/2000 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO |
