| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/03/1983 |
| Data de publicação | 11/03/1983 |
| Ementa |
ESTABELECE SISTEMATICA PARA EXPEDICAO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL,INDUSTRIAL,INSTITUCIONAL, DE PRESTACAO DE SERVICOS OU SIMILAR. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 11/03/1983 , p. 26 |
| Revogações |
P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 2535/96(SAR)-REVOGA ITEM 2 DA LETRA G, INC.II DAPORTARIA P 37/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA P 28/09(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
