| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/12/1993 |
| Data de publicação | 15/12/1993 |
| Ementa |
PADRONIZA OS REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS PARA SOLICITACAO DE LICENCIAMENTO DE ANUNCIOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/12/1993 , p. 30 |
| Revogações |
P 670/96(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Alterações |
P 670/96(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
