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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 900 de 10 de Janeiro de 1996

ESTABELECE NORMAS OPERACIONAIS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APROVACAO DE PLANO INTEGRADO E CONJUNTO HABITACIONAL.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo