CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 88 DE 15 DE JANEIRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 88 de 15 de Janeiro de 1993

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ATOS QUE ESPECIFICA RELATIVOS A LICITACOES, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PRECOS, DEVOLUCAO DE GARANTIAS CONTRATUAIS.

Alterações

P 17/97(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA