Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 07/01/2003 |
Data de publicação | 08/01/2003 |
Ementa |
IMPLANTA O REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA AREADE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE LOTEAMENTOS PARA O PROGRAMA DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/01/2003 , p. 9 |
Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |