CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 823 de 8 de Janeiro de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/01/2003
Data de publicação 08/01/2003
Ementa

IMPLANTA O REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA AREADE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE LOTEAMENTOS PARA O PROGRAMA DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS.

Situação

Não informado

Fonte 08/01/2003 , p. 9
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

CADASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB