| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/07/1996 |
| Data de publicação | 13/07/1996 |
| Ementa |
PADRONIZA PROCEDIMENTOS PARA OBTER LICENCIAMENTO DO ANUNCIO NOS TERMOS DA LEI 12115/96. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/07/1996 , p. 14 |
| Revogações |
P 352/00(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
| Alterações |
P 352/00(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
