| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/03/1993 |
| Data de publicação | 19/03/1993 |
| Ementa |
NOS CASOS DE PARCELAMENTO DO SOLO P/DESDOBRO,REMEMBRAMENTO/DESDOBRO,DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO, BASTA APRESENTACAO DE 2 VIAS DE CADA PLANTA DO PROJETO E DO MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/1993 , p. 25 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE OBRAS - PROCESSO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
