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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 304 de 7 de Agosto de 1989

CONSTITUI GT P/APRESENTAR MINUTAS DE LEI E DECRETO OBJETIVANDO A REVISAO DAL 10938/87 E DO DEC 25414/88, SOBRE SEGURANCA EM EDIFICACOES.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo